MPF recorre de absolvição de Temer em denúncia de corrupção de 2018

O MPF (Ministério Público Federal) recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a absolvição do ex-presidente Michel Temer em uma denúncia de corrupção com o setor portuário.

O que aconteceu

O MPF quer que a Justiça reconheça que existem provas das acusações feitas na denúncia. O procurador Guilherme Zanina Schelb aponta que, ao contrário do que afirmou a Justiça do Distrito Federal, há elementos que provam a suposta propina de R$ 32 milhões que Michel Temer recebeu do grupo Rodrimar.

A absolvição de Temer e dos demais denunciados ocorreu porque a Justiça não viu provas suficientes no processo. O MPF quer que, após o reconhecimento da existência das provas, a ação volte para a 1ª instância. O caso foi julgado na 12ª Vara Federal do Distrito Federal após denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2018.

Defesa de Temer chama ação de "vergonhosa". Em nota, o advogado Eduardo Pizarro Carnelós afirma que o MPF é "destemido" e quer ver o ex-presidente "processado por fatos evidentemente atípicos, expostos em denúncia inepta e sem que haja justa causa para a ação penal".

Denúncia apontava que Temer fez decreto para favorecer setor portuário após promessa de propina. A denúncia ficou conhecida como "caso do Decreto dos Portos". O MPF diz que a ação traz diversas provas, como a relação de mais de 20 anos do grupo com Temer, pagamentos dos sócios da Rodrimar por meio de empresas de fachada e registros em planilhas que detalham as transações criminosas.

Temer e outros cinco réus foram absolvidos em 2021. A decisão da Justiça do DF foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com isso, a ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro foi encerrada.