RS: Seguros básicos para carros e imóveis não cobrem enchentes

A tragédia que assola o Rio Grande do Sul nas últimas semanas destruiu imóveis, veículos e fazendas na região. Mas, mesmo com seguro, os donos de carros ou imóveis precisam verificar a cobertura nas apólices para descobrir se conseguirão obter um reembolso para repor as perdas.

As contratações contra pane elétrica, incêndios e raios são as mais básicas dos seguros residenciais. Já no caso dos veículos, os contratos mais baratos envolvem apenas situações de roubo e furto. Para as coberturas não contempladas nas apólices, os contratantes terão que arcar com o prejuízo do próprio bolso se as corretoras e seguradoras não flexibilizarem suas coberturas diante do desastre.

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A CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), entidade que representa as empresas do setor, admite que os contratos sem a cobertura contra desastres não vão resultar em indenizações. A avaliação é de que os maiores prejuízos recaíam sobre os seguros patrimoniais, já que quase todas as apólices automotivas têm apólices com direito a indenização em todas as situações.

A cobertura estava ofertada na prateleira e poderia ser solicitada no momento da contratação por um preço adicional. Se o segurado optou por não contratar a cobertura facultativa, não vejo muito espaço para que as seguradoras façam os pagamentos para coberturas não contratadas.
Roberto Santos, presidente do Conselho Diretor da CNseg

O que aconteceu

Os temporais que atingiram os municípios gaúchos causaram danos ainda inestimáveis. Com cenário devastador, foi declarado calamidade pública em mais de 90% das cidades do Rio Grande do Sul, com 435 dos 497 municípios do estado atingidos. Números oficiais mostram mais de 1,9 milhão de habitantes afetados. Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, ao menos 147 mortes foram contabilizadas em decorrência das chuvas. Há ainda 125 desaparecidos, 806 feridos e mais de 530 mil desalojados.

Segurados correm risco de não ter direito a indenização devido à natureza do desastre. Especialistas do setor afirmam que existe uma tendência no mercado de seguros de exigir uma cobertura adicional para os riscos associados à ação da água, como casos de infiltrações, alagamentos e enchentes.

Como temos um histórico de enchentes nos grandes centros urbanos do Brasil, as seguradoras decidiram classificar essas situações como risco adicional e colocam esse tipo de cobertura à disposição a partir de uma contratação adicional.
Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro

Coberturas de custo mais baixo não oferecem a indenização. As contratações básicas dos seguros residenciais envolvem incêndio, queda de raio, explosão e danos elétricos. No caso dos automóveis, entram apenas roubo e furto.

O grande mistério envolve os excludentes. Muitas seguradoras vão falar que não cobrem prejuízos oriundos de furacão, tufão, ciclone, seja lá o que for.
Alexandre Berthe, advogado especialista em direito do consumidor

A falta de transparência dos contratos também é vista como um problema. A compreensão das coberturas oferecidas é citada como uma barreira até mesmo para aqueles que atuam no setor. No caso das cláusulas de exclusão, elas representam justamente os pontos a serem analisados para descobrir eventuais coberturas indisponíveis nos contratos.Muitas vezes os segurados não conseguem comparar os tipos de seguro e compram o mais barato por ter dificuldade de entender a diferença e acabam contratando um modelo sem cobertura para alagamento e inundações.
Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro

Posicionamento das seguradoras é essencial. A Susep (Superintendência de Seguros Privados) destaca que as companhias devem cumprir com todas as obrigações legais, normativas e contratuais. A entidade diz ter atuado junto às seguradoras para a prestação de assistência e demais coberturas, mas descarta a obrigatoriedade de indenizar as vítimas com coberturas mais básicas.

99% da frota de veículos assegurada tem a cobertura compreensiva e não terá problema nenhum com a indenização. No caso dos seguros patrimoniais, das empresas e residencias, é preciso contratar uma cobertura específica para se proteger contra o risco de enchentes. Acho difícil que as seguradoras façam os pagamentos para as coberturas não contratadas, até pelo tamanho do impacto.
Roberto Santos, presidente do Conselho Diretor da CNseg

O que dizem as seguradoras

A reportagem entrou em contato com as principais seguradoras do mercado nacional. Em resposta, a Tokio Marine e a Bradesco Seguros disseram que irão atuar conforme as orientações da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras). A Porto Seguro não retornou o contato até a publicação.

A BB Seguros disse estar à disposição dos segurados. A empresa afirma que priorizou o atendimento aos segurados e que tem realizado contato com os clientes para avisar sobre a disponibilidade das coberturas residencial, automotiva, empresarial e Rural. A companhia também diz ter ampliado os valores de determinados serviços nas apólices e enviado reguladores e peritos para as regiões atingidas.

A empresa prorrogou os prazos solicitados, reforçou e priorizou a esteira de assistências e sinistros, além de simplificar o processo de análise de abertura de sinistro a fim de melhor atender os segurados do estado.
BB Seguros, em nota

Mapfre diz ter criado grupos de trabalho para apoiar o atendimento. A empresa garante que não vai cancelar nenhuma apólice por falta de pagamento das parcelas com vencimento até 31 de maio e afirma que presta suporte aos clientes e parceiros afetados.

A companhia flexibilizou algumas regras de reembolso, em até cinco dias, com redução para 48h em casos prioritários, com pagamento integral de acordo com a nota fiscal emitida, proporcionando uma solução rápida para as necessidades dos segurados.
Mapfre, em nota

A CNseg diz estar atenta à situação. A Confederação Nacional das Seguradoras afirma que suas 140 associadas vêm atuando consistentemente para dar suporte aos seus clientes. A entidade ressalta que a operação extraordinária visa garantir agilidade no pagamento de indenizações aos segurados. O valor referente às indenizações concedidas será divulgado após o relato de todos os eventuais sinistros.

Diante do desafio representado pelos graves problemas de infraestrutura vividos pelos cidadãos, que incluem estradas bloqueadas, falta de água e luz e serviços públicos comprometidos, a Confederação Nacional das Seguradoras recomendou as seguradoras a estenderem os prazos de pagamento e de renovação das apólices.
CNseg, em nota

O que fazer?

Para saber se o seguro empresarial, residencial ou automotivo tem cobertura para casos específicos, é necessário ler o contrato firmado. Aos consumidores atingidos pela tragédia, a orientação é entrar em contato com a seguradora e solicitar uma cópia do documento para registrar o sinistro.

A primeira coisa a ser feita é entrar em contato com a seguradora, informar que é morador da área atingida pelas chuvas e questionar se foi adotado algum protocolo inicial que para ser seguido.
Alexandre Berthe, advogado especialista em direito do consumidor

Se seguradoras negarem indenização, o caminho é acionar a Justiça. Se a seguradora se recusar a pagar, será necessária uma justificativa com o motivo da decisão desfavorável. A partir do ocorrido, o segurado decidirá se buscará pelo direito judicialmente.

Diferentes entendimentos podem dificultar o processo. As avaliações precisas sobre alagamento, enchentes e transbordamentos impedem, inicialmente, uma visão concreta sobre a possibilidade de indenização. As diferentes situações podem ocasionar em opiniões jurídicas diferentes.

Problemas no futuro

Renovações e futuras contratações podem ser problemáticas para os gaúchos. Devido à natureza da tragédia, estima-se que a população das áreas atingidas podem ter maiores dificuldades para proteger seus patrimônios na mesma ou em outra seguradora.

O segurador vai avaliar que as propriedades vão começar a ter recorrentes problemas após o alagamento e não desejar manter o risco. Nessa circunstância, as seguradoras vão ficar com 'um pé atrás' e tendem a elevar as taxas.
Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro

Acontecimentos recentes indicam que a região virou área de risco. As tragédias naturais que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos anos têm potencial para fazer que as seguradoras considerem que a região se tornou uma zona problemática para as empresas.

As seguradoras fazem essa avaliação e é um direito delas. É muito provável que os valores aumentem, principalmente dos seguros residenciais.
Alexandre Berthe, advogado especialista em direito do consumidor