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1 mês

Juiz suspende no México reforma de lei de hidrocarbonetos promovida pelo governo

17/05/2021 17h11

México, 17 Mai 2021 (AFP) - Um juiz mexicano suspendeu a aplicação de uma reforma à lei nacional de hidrocarbonetos impulsionada pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, que busca reforçar a participação do Estado nesta indústria, informaram fontes judiciais nesta segunda-feira (17).

A suspensão desta reforma será mantida até que se resolva a constitucionalidade das mudanças aprovadas em abril pelo Congresso mexicano, de maioria governista, segundo a sentença proferida pelo juiz Juan Pablo Gómez, especializado em concorrência econômica.

A sentença, que resolve um recurso de amparo estabelecido por algumas empresas afetadas, suspende os efeitos de cinco dos artigos reformados da lei de hidrocarbonetos, pois "poderiam chegar a prejudicar a competição e a livre concorrência nos mercados de hidrocarbonetos, petrolíferos e petroquímicos".

A reforma legal abriu a porta a que a Secretaria de Energia e a Comissão Reguladora de Energia possam suspender e revogar permissões a empresas privadas para o transporte, armazenamento e distribuição de diferentes hidrocarbonetos, segundo especialistas.

O juiz Gómez considerou, ainda, que as mudanças normativas são uma vantagem competitiva à estatal Petróleos Mexicanos (Pemex), o que permitiria que "retomasse o papel monopólico que tinha até antes da reforma energética", aprovada em 2013 pelo governo do ex-presidente Enrique Peña Nieto (2012-2018).

"Sem dúvida, implicaria um retrocesso para o desenvolvimento de todo o setor, com a consequente afetação para os consumidores finais", argumentou.

O esquerdista López Obrador é um crítico ferrenho da reforma constitucional de 2013, pois considera que atentou à soberania nacional e visa a desmantelar a endividada Pemex para favorecer a participação de particulares na indústria petroleira mexicana.

Em março passado, o próprio Gómez havia suspendido por tempo indeterminado uma reforma da lei da indústria elétrica que visava a priorizar a também estatal Comissão Federal de Eletricidade (CFE) na geração de energia em suas plantas, sem importar o custo e a tecnologia.

O magistrado também alegou na ocasião a proteção da livre concorrência e a competição nos mercados.

Desde que assumiu o poder, em dezembro de 2018, López Obrador está empenhado em fortalecer o papel do Estado na indústria energética mexicana, o que lhe rendeu fort6es confrontos com o setor empresarial.

jla/llu/mvv

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