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'Questionar Orçamento na pandemia é injustificável', diz Lira

Para Lira, momento é de "tratar do repasse para os estados e aos municípios" - Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
Para Lira, momento é de "tratar do repasse para os estados e aos municípios" Imagem: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
do UOL

Colaboração para o UOL

20/04/2021 22h24

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje que "questionar Orçamento neste momento de pandemia é injustificável". O deputado disse que a Casa cumpriu sua parte, ressaltou que "há muito tempo" o tema não era negociado entre o Executivo e o Legislativo e afirmou que o Orçamento foi discutido "em sua plenitude".

Segundo Lira, houve erros de todas as partes. "O que eu sempre disse é que isso não era impeditivo para uma sanção, porque existem diversos instrumentos legais que podem ter uso para resolver esses problemas que foram criados", afirmou, em entrevista à CNN.

O deputado também defendeu que as metas estipuladas para o Orçamento poderiam ter passado por um "conserto legal", antes de ser sancionado, "para não ter possibilidade de ter nenhum questionamento".

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ainda não sancionou o Orçamento de 2021. Aprovado pelo Congresso Nacional recentemente, com uma reestimativa de 26,5 bilhões de reais, o Orçamento deixou à mostra as divergências entre o Congresso, a ala política e a equipe econômica do governo.

Hoje, Bolsonaro editou um decreto que altera os limites provisórios da execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do executivo federal. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a medida tem validade até o decreto orçamentária definitivo - o qual é editado até 30 dias após a aprovação da lei orçamentária.

O Congresso aprovou um PL (Projeto de Leo) que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e traz ajustes com o aval do governo, com o objetivo de permitir a sanção do Orçamento.

"CPI é nuvem de fumaça para palanque eleitoral"

O presidente da Câmara voltou a criticar a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19, que busca investigar ações do federal no combate à pandemia. Para Lira, "isso é nuvem de fumaça para palanque eleitoral de um lado e de outro".

Segundo o deputado, os culpados já estão postos e, por isso, vão pagar pelos erros no devido momento. "O tempo agora é de união, votar matérias que produzam efeitos práticos", defendeu.

Na avaliação de Lira, a imprensa irá focar na cobertura da CPI e deixar outros temas importantes de lado, o governo federal e o Senado irão "se mobilizar pela CPI"; o Ministério da Saúde irá, no lugar de procurando alternativas, centrar em responder à Comissão; e governadores e prefeitos passariam a preocupar com prestação de contas.

"Nessa visão de estar olhando para trás, apontando dedos, encontrando culpados, o momento é inadequado. Entendo eu, que tínhamos que estar tentando gastar nossas energias com outras alternativas de solução da pandemia", argumentou.

Lira lembrou que deputados não têm poder sobre a abertura da CPI e devem somente "respeitar a decisão" do Senado, mas defendeu que o bom senso impere nesse momento. O presidente da Câmara disse esperar que a Comissão aconteça "seguindo todos os trâmites regimentais".

"Única coisa que o Brasil não quer ver é a politização da pandemia em detrimento de sobressaltos de imagens e aparecimentos públicos, desse ou daquela personalidade", finalizou.

*Com Reuters

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