Câmara da Argentina aprova Lei de Bases proposta por Milei

BUENOS AIRES, 30 ABR (ANSA) - A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta terça-feira (30) a Lei de Bases, um pacote de reformas e desregulamentações em questões administrativas, econômicas, trabalhistas e previdenciárias.   

A votação, na esteira do fracasso da "Lei Ómnibus", teve um placar de 142 votos a favor e 106 contrários após mais de 20 horas. O texto ainda passará por votação sobre pontos específicos do projeto antes de seguir para o Senado.   

Em relação à "Lei Ómnibus", na Lei de Bases o governo do ultraliberal Javier Milei apresentou uma versão mais compacta, com redução de mais de 400 artigos. Em paralelo, também tramita uma proposta de reforma fiscal.   

A votação dos detalhes passará por 30 capítulos e a expectativa é de uma sessão recorde, que poderá se estender por mais de 48 horas.   

Entre as medidas no projeto estão algumas que concedem "superpoderes" ao Executivo na economia. Há ainda uma reforma trabalhista que deve criar um período de experiência de seis meses e acabar com multas para contratações sem registro.   

Também estão previstas privatizações e a eliminação da possibilidade de aposentadoria para quem não contribuiu integralmente, além de uma anistia fiscal para patrimônios não declarados no exterior.   

Sindicatos, organizações sociais e partidos de esquerda realizam uma vigília em protesto em frente ao Parlamento, com centenas de agentes de ordem posicionados no local. (ANSA).