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Tribunal de Apelação rejeita novo pedido de extradição de antigo líder do ETA

O ex-líder político do ETA José Antonio Urrutikoetxea Bengoetxea, mais conhecido como Josu Ternera, foi detido em 16 de maio de 2019, na França, depois de passar 17 anos foragido da justiça espanhola - RAFA RIVAS/AFP
O ex-líder político do ETA José Antonio Urrutikoetxea Bengoetxea, mais conhecido como Josu Ternera, foi detido em 16 de maio de 2019, na França, depois de passar 17 anos foragido da justiça espanhola Imagem: RAFA RIVAS/AFP

De Paris

02/07/2020 01h00

O Tribunal de Apelação de Paris, na França, rejeitou nesta quarta-feira um pedido do governo espanhol pela extradição de José Antonio Urrutikoetxea, que ficou mais conhecido como "Josu Ternera", foi uma histórica liderança do grupo ETA e é acusado de crimes contra a humanidade.

A corte considerou que as informações recebidas pelas autoridades espanholas contêm "imprecisões, tanto na classificação dos atos, assim como em datas apresentadas.

Na audiência, em que Josu Ternera esteve presente, usando máscaras de proteção contra o novo coronavírus, foi avaliada uma ordem de prisão europeia e o pedido de extradição feito pela Espanha - mecanismo anterior à possibilidade de intervenção do bloco continental, então inexistente.

O dirigente do ERA é acusado pelo assassinato do diretor da companhia Michelin Luis Hergueta, que aconteceu em 1980.

O Tribunal de Apelação de Paris indicou ainda que foi solicitada informação adicional à Espanha sobre a possível prescrição do crime. Com isso, adiou qualquer nova decisão sobre o caso até o dia 30 de setembro.

Entre outros pontos avaliados sobre a justiça francesa, Josu Ternera, atualmente com 69 anos, se pronunciou apenas para dizer que se opõe de ser entregue para o país natal.

O líder etarra foi preso em 16 de maio de 2019, após 17 anos de clandestinidade, na localidade de Sallanches, nos Alpes Franceses. Atualmente, ele está em uma penitenciária de Paris.

Os advogados de Josu Ternenra voltaram a pedir a liberdade condicional do cliente, inclusive, por causa da propagação da Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus, nas unidades prisionais da França.

O Ministério Público local, inclusive, se mostrou favorável a conceder liberdade com uso de tornozeleira eletrônica, o que poderia ser avaliado ainda hoje.

A Justiça francesa já autorizou a entrega da liderança do ETA à Espanha, para que respondesse sobre o atentado realizado em 1987, contra a sede da Guarda Civil da cidade de Zaragoza, em que morreram 11 pessoas, seis delas, crianças.

O Tribunal de Apelação aprovou a extradição em janeiro deste ano, mas o caso está pendente de avaliação pelo Supremo, após recurso apresentado pela defesa.

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