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Justiça britânica reconhece Guaidó presidente em caso de ouro venezuelano depositado no Reino Unido

02/07/2020 10h43

A justiça britânica diz ter julgado "sem equívoco" nesta quinta-feira (2) o reconhecimento do líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela no processo para definir a autoridade sobre ouro do país, depositado no Banco da Inglaterra (BoE). O julgamento impede que 31 toneladas de ouro venezuelano sejam recuperadas pelo governo de Nicolás Maduro, que apelará da decisão.

A justiça britânica diz ter julgado "sem equívoco" nesta quinta-feira (2) o reconhecimento do líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela no processo para definir a autoridade sobre ouro do país, depositado no Banco da Inglaterra (BoE). O julgamento impede que 31 toneladas de ouro venezuelano sejam recuperadas pelo governo de Nicolás Maduro, que apelará da decisão.

"O governo britânico reconhece o senhor Guaidó como o presidente constitucional interino da Venezuela" e, "em virtude da doutrina de 'uma única voz', o tribunal deve aceitar esta declaração como inequívoca", escreveu o juiz Nigel Teare, do tribunal comercial da Alta Corte de Londres.

"Isto demonstra como a administração de Maduro está cada vez mais isolada (...) do ponto de vista do acesso ao sistema financeiro internacional", destaca Diego Moya-Ocampos, especialista em Américas do grupo londrino de análise de riscos IHS Markit.

Os advogados da diretoria do Banco Central da Venezuela (BCV), presidido por Calixto Ortega, reagiram imediatamente, informando que apresentarão um recurso por considerar que a sentença "ignora por completo a realidade da situação no local".

Há mais de um ano e meio, o governo de Maduro tenta, sem sucesso, recuperar as 31 toneladas de ouro, avaliadas em quase US$ 1 bilhão, guardadas pela Venezuela nos cofres do BoE.

Ao lado de outros 50 países, o Reino Unido reconheceu, em fevereiro de 2019, Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela "até que possam ser organizadas eleições presidenciais confiáveis".

Por duas vezes, Guaidó escreveu às autoridades britânicas, a fim de pedir que as barras de ouro não fossem entregues ao governo de Maduro.

Maduro cada vez mais isolado

Em abril, o BCV voltou a solicitar o ouro, alegando que precisava vendê-lo para utilizar o dinheiro na luta contra a pandemia de Covid-19. Em resposta, o BoE informou ter recebido instruções contraditórias de outra diretoria do BCV, nomeada em julho de 2019 por Guaidó e pela Assembleia Nacional, controlada pela oposição.

A nomeação foi anulada pouco tempo depois pela Suprema Corte da Venezuela. Na época, os advogados de Guaidó a chamaram de "fantoche do regime corrupto" de Maduro.

Ao anunciar a intenção de recorrer, o advogado da administração Maduro, Sarosh Zaiwalla, afirmou que "nenhum dos membros da diretoria do BCV, nomeada por Guaidó, mora na Venezuela há alguns anos".

"O governo de Maduro tem o controle total da Venezuela e de suas instituições administrativas e apenas ele pode garantir a distribuição de ajuda humanitária e do material médico necessário para combater a pandemia de coronavírus", completou. "Este resultado atrasará ainda mais as coisas, em detrimento dos venezuelanos cujas vidas estão ameaçadas", reagiu Zaiwalla.

Juan Guaidó nega que o dinheiro será utilizado para aliviar a crise de saúde e afirma temer que ele seja destinado para reprimir a população.

O governo venezuelano, por sua vez, afirma que negociou para que os fundos sejam transferidos diretamente ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a compra de medicamentos e material médico. Questionado, o PNUD confirma apenas que Caracas fez a proposta e que o organismo está disposto a "examiná-la" no âmbito de um eventual acordo entre BCV e BoE.

O resultado do julgamento pode estabelecer um precedente para outros fundos venezuelanos bloqueados no exterior, especialmente em países europeus. Nos Estados Unidos, as autoridades judiciais e políticas já se manifestaram a favor de Guaidó.

(Com informações da AFP)

 

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