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MPT recorre para que BNDES condicione suspensão de dívida à manutenção de emprego

Vinicius Neder

Rio

08/04/2020 16h18

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo recorreu à 6ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) condicione a suspensão da cobrança de dívidas, em meio às ações para mitigar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, à manutenção de empregos por parte das empresas beneficiadas.

No pacote de medidas para mitigar a crise econômica provocada pela pandemia, o BNDES anunciou em 22 de março que suspenderia, temporariamente, a cobrança de parcelas de financiamentos que somam um total de R$ 30 bilhões. São R$ 19 bilhões em empréstimos contratados diretamente com o banco de fomento. E outros R$ 11 bilhões em financiamentos indiretos, contratados por bancos repassadores.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 8, o MPT de São Paulo informa que a ação judicial pede uma decisão liminar. Para que seja exigido das empresas beneficiadas a manutenção do número de empregados, a ação "pede, também em caráter liminar, que o BNDES faça adaptações nos instrumentos necessários para obtenção do benefício, como circulares e aditivos, de forma a constar a obrigação de preservar os empregos, sob pena de multa diária de R$ 10 milhões".

Conforme a nota do MPT, os procuradores de Campinas já haviam notificado o BNDES, no fim de março, pedindo que a exigência fosse incluída nas regras da medida de suspensão da cobrança de dívidas. No dia 6 de abril, o banco de fomento respondeu à notificação, informando que "não atenderia a recomendação" do MPT.

Para os procuradores, há incoerência no fato de o BNDES não exigir a manutenção de empregos por parte das empresas beneficiadas pela suspensão de cobranças, pois ao anunciar a medida, o próprio banco de fomento estabeleceu o objetivo de "manter mais de dois milhões de empregos".

"Da forma como está, as empresas beneficiárias da suspensão de financiamentos, inclusive aquelas de grande porte, deixarão de pagar um benefício concedido com dinheiro público e, ao mesmo tempo, poderão praticar demissões em massa", dizem os procuradores na petição inicial, conforme consta na nota divulgada pelo MPT.

O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) procurou a assessoria de imprensa do BNDES e ainda aguarda resposta.

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