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FecomercioSP pede liberação total dos recursos do FGTS aos trabalhadores

O FGTS é um direito do trabalhador que trabalha com carteira assinada - Getty Images
O FGTS é um direito do trabalhador que trabalha com carteira assinada Imagem: Getty Images
do UOL

Do UOL, em São Paulo

08/04/2020 16h32

A FecomercioSP solicitou na semana passada ao governo federal a possibilidade do saque do valor total dos recursos do FGTS pelos trabalhadores.

A federação diz que "entende e aceita as restrições impostas ao funcionamento do comércio e à circulação de pessoas", mas tem insistido com o Poder Público que é preciso medidas emergenciais para a manutenção das empresas e dos empregos.

Ela também apoia o Projeto de Lei n.º 647/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe que os valores fiquem acessíveis para saque enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo coronavírus.

Atualmente, a lei que regula FGTS permite a retirada em caso de calamidade pública em razão de desastre natural, contudo não contempla pandemia reconhecida pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

Existem cerca de R$ 100 bilhões disponíveis no caixa do FGTS, decorrente do lucro não distribuído de suas operações, acumulado com base nas contribuições de gerações de trabalhadores, informou a FecomercioSP.

A estima da instituição é que esse valor representa 5% do que os comerciantes de todo País vendem, com potencial de crescimento de 20% do consumo durante a pandemia.

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