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Parlamento aprova Brexit: entenda o que é a saída dos britânicos da UE

do UOL

Marcelo Freire

Colaboração para o UOL, em São Paulo

13/01/2020 04h00

Resumo da notícia

  • Reino Unido deixará a União Europeia até 31 de janeiro
  • Período de transição terminará no final deste ano
  • Texto ainda passará pela Câmara dos Lordes e pela rainha Elizabeth, mera formalidade

Três anos e meio após a votação no referendo que definiu a saída do Reino Unido da União Europeia, o Parlamento britânico aprovou o acordo para o Brexit na última quinta-feira (9). Esse foi o passo mais importante para que os britânicos deixem o bloco.

Agora, o Brexit passará por formalidades até ser efetivado, no final do mês. Mas o período de transição deve ser encerrado apenas no final deste ano.

Entenda o que aconteceu até agora e quais são os próximos passos do Brexit.

O que é o Brexit?

É a saída do Reino Unido da União Europeia, comunidade política e econômica que reúne 28 países do continente —incluindo os britânicos, que ainda não formalizaram a saída. O Reino Unido, que faz parte do grupo europeu desde 1973, sempre contou com partidários a favor e contrários à integração com o continente.

Em junho de 2016, o então primeiro-ministro David Cameron cumpriu sua promessa de campanha de colocar um referendo em votação para escolher a saída ou permanência do país no bloco. A votação foi apertada —51,9% da população votou a favor da saída a União Europeia—, e o governo britânico, liderado por uma nova premiê, Theresa May, iniciou as negociações para deixar o bloco.

Por que o Brexit foi proposto?

Partidários a favor do Brexit --em grande parte, políticos nacionalistas e do Partido Conservador-- viam a submissão à legislação da União Europeia como uma ameaça à soberania britânica. Na época do referendo, em 2016, a chegada massiva de refugiados à Europa serviu como um forte argumento para os pró-Brexit, que defendiam uma política de restrição de imigrantes independente do bloco.

"A oposição à imigração foi o principal fator", diz Vinícius Vieira, professor de Relações Internacionais da FGV-SP e da Faap. "E os políticos a favor do Brexit também argumentaram que sobraria mais dinheiro para que os britânicos gastassem como quisessem, inclusive em áreas como a saúde - o que não se verificou até agora", pondera.

O que o Parlamento britânico aprovou na última quinta?

O Parlamento aceitou o texto que impõe as condições da saída do Reino Unido com a União Europeia, costurado entre o premiê Boris Johnson e o bloco europeu.

O acordo aborda diversas áreas, envolvendo relações comerciais, direitos dos cidadãos britânicos que vivem na União Europeia (e de comunitários residentes no Reino Unido) e a questão das fronteiras entre Irlanda do Norte e República da Irlanda —esta última, não pertencente ao Reino Unido e continuará associada do bloco europeu.

A saída do Reino Unido da União Europeia foi aprovada por 330 votos a 231 - PRU - 9.jan.2020/AFP
A saída do Reino Unido da União Europeia foi aprovada por 330 votos a 231
Imagem: PRU - 9.jan.2020/AFP

Por que o Brexit foi aprovado pelo Parlamento apenas agora?

A premiê anterior, Theresa May, contava com uma pequena maioria no Parlamento e não conseguiu aprovar os acordos que seu governo costurou entre o governo e a União Europeia. Ela renunciou em maio do ano passado, após três anos de fracasso em formalizar o acordo.

Ao assumir, Boris Johnson negociou novos pontos com o bloco, mas o que determinou a aprovação no Parlamento foi sua decisão de convocar novas eleições, realizadas em dezembro, nas quais seu partido obteve vitória ampla. Com a base parlamentar garantida, Johnson abriu caminho para efetivar o Brexit.

O Brexit começa, na prática, agora?

Não. Mas a aprovação no Parlamento britânico é o passo mais importante para a efetivação do Brexit. O texto segue agora para a Câmara dos Lordes, onde será votado na semana que vem, e será assinado pela rainha Elizabeth, etapas que são vistas como meras formalidades.

Com isso, o Reino Unido deixará a União Europeia até 31 de janeiro, prazo estabelecido pelo bloco no ano passado, deixando de ter qualquer decisão efetiva na comunidade.

E aí será iniciado um período de transição, programado para terminar em 31 de dezembro. Nesse período, as partes definirão como será a relação após o divórcio. Isso implicará, por exemplo, em um possível acordo de livre comércio entre Reino Unido e União Europeia. "Não deve diferir muito da lógica de trocas comerciais feitas hoje entre o país e o bloco", prevê Vieira.

Por outro lado, professor diz que o Reino Unido regulamentará de forma mais clara a imigração entre as áreas. "Provavelmente os cidadãos da União Europeia não precisarão de vistos ou fazer entrevistas no consulado, mas talvez haja a necessidade de um registro eletrônico. O acesso será mais limitado em relação a hoje, em que o cenário é de movimentação livre."

Por que a rainha Elizabeth precisa assinar o Brexit?

A rainha Elizabeth é a chefe de Estado do Reino Unido, monarca e soberana. Para que uma nova lei ou determinação —como o acordo do Brexit—, entre em vigor, a legislação britânica pede que haja "consentimento real" da rainha.

Mas o ponto é visto como formalidade em virtude da tradição britânica de independência do Parlamento e da própria postura da rainha de não influenciar diretamente em decisões políticas.

"Em tese, um rei pode, por exemplo, apontar um premiê contra o desejo do Parlamento. Mas o último que fez isso foi o rei William, em 1834. O custo para o monarca é altíssimo, ele pode até ser forçado a abdicar. A rainha é soberana, sim, mas tradicionalmente ela não interfere no jogo político", diz Vieira.

Após aprovação pelo Parlamento, o Reino Unido ainda pode desistir do Brexit?

Em tese, sim, mas não há qualquer indício que isso possa acontecer. "A União Europeia deixou uma porta aberta, caso o Reino Unido queira voltar, no futuro. Mas agora é impossível. O Partido Conservador ganhou eleições legítimas, com uma plataforma clara de implantação do Brexit, que é um desejo da população", diz o professor.

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