Congresso chinês afirma que é única autoridade sobre Constituição de Hong Kong
Pequim, 19 Nov 2019 (AFP) - O Congresso chinês é a única autoridade que pode decidir sobre a Constituição de Hong Kong, afirmou nesta terça-feira um de seus porta-vozes, em uma crítica aberta ao tribunal do território que julgou inconstitucional a proibição do uso de máscaras nas manifestações.
"A decisão da Alta Corte de Hong Kong fragiliza gravemente a capacidade de governar por parte dos chefes do Executivo local", disse Jian Tiewei, porta-voz da Comissão de Assuntos Legislativos do Congresso chinês, segundo a imprensa estatal.
Em outubro, o governo local de Hong Kong invocou uma legislação do período colonial para proibir os manifestantes de usar máscaras durante os protestos nas ruas.
A decisão foi considerada um divisor de águas, já que em 1997 o território foi devolvido à China pelo Reino Unido.
Mas nesta segunda-feira, a Alta Corte de Hong Kong decidiu que a proibição do uso de máscaras era inconstitucional, um gesto que segundo Pequim extrapola a competência do tribunal.
Na opinião de Jian, apenas o Congresso chinês tem poder para determinar se uma decisão está ou não de acordo com a Lei Básica, título oficial da Constituição de Hong Kong.
"Nenhuma outra instituição tem o direito de julgar ou adotar decisões" em matéria constitucional sobre o território, assinalou o porta-voz.
lth/rox/jah/lr
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.