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Protestos no Chile: os 3 acordos nacionais que Piñera propõe para tentar conter a violência política

Piñera disse que sem paz não é possível avançar com a agenda de justiça social e a reforma da Constituição - Getty Images
Piñera disse que sem paz não é possível avançar com a agenda de justiça social e a reforma da Constituição Imagem: Getty Images

13/11/2019 16h46

Onda de protestos que vive o Chile começou em 18 de outubro, após um aumento no preço dos bilhetes do metrô de Santiago, mas logo se tornou um fenômeno nacional para exigir maior justiça social.

"Essa situação precisa acabar, e isso precisa ser agora."

Com essas palavras, o presidente do Chile, Sebastián Piñera, conclamou as forças políticas e os cidadãos do país a se unirem para dar fim aos atos de violência que ocorrem em meio às manifestações das últimas quatro semanas por mais justiça social.

"Estamos vivendo um novo dia de violência, de destruição, que certamente tem causado um grande estrago e uma grande dor ao nosso país e a milhões de famílias", afirmou o mandatário chileno em seu discurso televisionado nesta terça-feira (12/11).

Ele propôs três acordos nacionais para tentar aplacar a crise nacional no mesmo dia em que servidores públicos, estudantes e outras categorias articularam uma greve geral.

As enormes manifestações, que reúnem dezenas de milhares de pessoas, acabaram em cenas de destruição e saques em Santiago, Viña del Mar e outras cidades chilenas.

O presidente disse que a ordem pública e a segurança pública foram violadas, e anunciou que o governo decidiu abrir as portas para a reintegração de ex-integrantes dos Carabineros (Polícia Militar) e da Polícia de Investigações que estavam afastados do serviço e tivessem bom histórico profissional.

Segundo Piñera, a medida visava a fortalecer a capacidade e a eficiência das forças de segurança ante a conjuntura do país.

Paz, justiça social e Constituição

O presidente chileno admitiu que esse tipo de medida não é suficiente, e por isso propôs três acordos nacionais "urgentes e necessários".

Em primeiro lugar, falou em um acordo pela paz, que "nos permita condenar de modo categórico uma violência que nos tem causado tantos danos".

Em segundo lugar, seria um acordo pela justiça social. Piñera afirma que este estimularia "uma robusta agenda social que nos permitiria avançar rapidamente para um Chile mais justo, com menos abusos, com maior igualdade de oportunidades e com menos privilégios".

Em terceiro lugar, o presidente chileno propôs um acordo por uma nova Constituição, a qual, afirmou, se daria "dentro do marco da institucionalidade democrática, com uma clara e efetiva participação cidadã, e com um plebiscito ratificatório".

Desta forma, segundo Piñera, os cidadãos não apenas participariam da elaboração da nova Carta Magna como teriam também "a última palavra em sua aprovação".

Incêndios e saques

Para Piñera, a gravidade da situação do país exige agir com urgência para concretizar um acordo de paz, e é preciso deixar de lado divergências políticas.

"Sem paz e com um país que sofre a violência que sofremos nas últimas semanas, o acordo pela justiça social e o acordo para a nova Constituição não poderão avançar ou dar frutos", afirmou o mandatário chileno.

A onda de protestos que o Chile está enfrentando começou em 18 de outubro, após um aumento no preço das passagens do metrô de Santiago. No entanto, logo se tornou um fenômeno nacional para exigir maior justiça social.

Embora a maioria das manifestações tenha sido pacífica, houve também muitos episódios de violência, resultando nas mortes de pelo menos 20 pessoas, milhares de detidos e centenas de milhões de dólares em perdas materiais.

Nesta terça-feira, Piñera anunciou que havia ordenado ao Ministério do Interior ações contra aqueles que "incitaram, promoveram, incentivaram ou participaram da prática dos crimes graves que vimos durante esses dias".

"Assim como não toleramos nenhuma violação dos direitos humanos, também não toleramos nenhuma impunidade", afirmou.

O que há de controverso na Constituição do Chile?

A atual Constituição chilena remonta a 1980 e, embora alterada várias vezes, é criticada por ser uma herança do regime militar de Augusto Pinochet e por dar um papel residual do Estado na prestação de serviços básicos.

Mas o texto foi substancialmente modificado em 1989 e em 2005, durante o período democrático.

Por exemplo, em 1989, foi revogada a parte que estabelecia um pluralismo político limitado, que supunha que certas ideologias políticas, como o marxismo, eram proibidas.

Mais tarde, em 2005, foi realizada uma importante reforma constitucional que acabou com a figura dos senadores nomeados, eleitos por instituições como as Forças Armadas ou o Supremo Tribunal.

O outro questionamento da Constituição tem a ver com direitos sociais, uma vez que o texto constitucional consagra um "Estado subsidiário" que não oferece diretamente benefícios relacionados a saúde, educação ou previdência social, delegando isso ao setor privado.

A privatização foi um dos pilares do modelo de Pinochet: em sua Constituição, serviços básicos como eletricidade e água potável passaram a mãos particulares. Houve também uma forte privatização em áreas como educação e saúde.

Agora, parte da demanda dos manifestantes chilenos é que o Estado tenha uma maior participação e envolvimento no fornecimento de serviços básicos.

O Chile é um país desigual?

A palavra "desigualdade" ganhou protagonismo ao longo das semanas de protestos, com centenas de manifestantes insistindo que a diferença social entre pobres e ricos no país é excessiva.

Segundo a última edição do relatório Panorama Social da América Latina, elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a parcela de 1% mais rica da população chilena manteve 26,5% da riqueza do país em 2017, enquanto 50% das famílias de baixa renda representavam apenas 2,1% da riqueza líquida.

Por outro lado, o salário mínimo no Chile é de 301 mil pesos (cerca de R$ 1.715,70 ? no Brasil, ele é de R$ 998).

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística do Chile, metade dos trabalhadores do país recebe um salário igual ou inferior a 400 mil pesos (R$ 2.280) ao mês. Já no Brasil, como comparação, 60% dos trabalhadores (ou 54 milhões de pessoas) tiveram um rendimento médio mensal de apenas R$ 928 no ano passado, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE.

Muitos dos que protestam atualmente no Chile reclamam que seus salários não são suficientes para cobrir seus custos de vida.

Os protestos também têm a ver com pensões: o Chile discute há muitos anos uma reforma do sistema privatizado de previdência, que, para muitos, apresenta deficiências significativas. A população está envelhecendo rapidamente, e o país tem um sistema privado de capitalização individual, em que o valor da pensão depende principalmente das economias feitas pelo cidadão.

A aposentadoria média é de US$ 286 (R$ 1.154) mensais.


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