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Comissão da Alerj vota por soltura de 5 deputados presos na Lava Jato

8.nov.2018 - O deputado estadual André Correa (DEM) chega detido na PF do Rio - Gabriel Sabóia/UOL
8.nov.2018 - O deputado estadual André Correa (DEM) chega detido na PF do Rio Imagem: Gabriel Sabóia/UOL
do UOL

Igor Mello

Do UOL, no Rio de Janeiro

21/10/2019 15h48

Resumo da notícia

  • Relatório da CCJ livra parlamentares da prisão, mas impede que exerçam mandatos
  • Relatório ainda terá que ser aprovado em plenário; a votação acontece amanhã

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) elaborou um relatório favorável à soltura de cinco deputados estaduais presos na Operação Furna da Onça, fase da Lava Jato no Rio, deflagrada em novembro de 2018. O relatório da comissão, que ainda terá que ser aprovado em plenário, recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários.

Votaram favoravelmente Márcio Pacheco (PSC), presidente da CCJ; Rodrigo Bacellar (SDD), relator do projeto; Carlos Minc (PSB); Max Lemos (MDB); e Jorge Felippe Neto (PSB). Os votos contrários à soltura foram de Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Serginho (PSL).

Com base na decisão, a CCJ elaborou um projeto de resolução, que será avaliado pelo plenário da Alerj amanhã (22), às 13h. Para que os deputados sejam soltos é preciso haver maioria absoluta, com ao menos 36 votos.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia decidiu na última quinta-feira (16) que cabe à Alerj a decisão de manter presos, ou não, os deputados Luiz Martins (PDT), André Correa (DEM), Marcos Abrahão (Avante), Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcus Vinicius Neskau (PTB). Os três foram reeleitos na eleição de 2018. Eles chegaram a ser empossados na prisão, mas a medida foi suspensa em abril deste ano por decisão da Justiça do Rio.

A decisão de Cármen Lúcia dizia respeito a apenas três parlamentares, que defenderam a atribuição da Alerj para decidir sobre a prisão de deputados estaduais —o precedente já existe para o Congresso. No entanto, o relatório de Bacellar estendeu o benefício para Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão, por entender que ambos vivem situação muito semelhante.

Sem salário, mas com foro privilegiado

O projeto de resolução, obtido pelo UOL, prevê que os deputados serão impedidos de exercer os mandatos, ficando sem benefícios como salário, gabinete e cargos. Porém, mantém o foro privilegiado e a prerrogativa de só poderem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

A forma como os deputados seriam impedidos de reassumir o mandato foi o principal entrave para um desfecho na CCJ. Os deputados ficaram reunidos por cerca de 4 horas. O parecer do relator dizia que os parlamentares não poderiam reassumir os mandatos por terem a posse anulada pela Justiça. Porém, a justificativa enfrentou resistência de parte dos deputados.

Esse grupo considerou a decisão da ministra Cármen Lúcia uma "casca de banana" para transferir à Alerj o desgaste de soltar os deputados presos. Por isso, fizeram questão de reafirmar o poder do Legislativo como poder autônomo. Ao fim, a CCJ optou por sustentar um afastamento dos cinco deputados por iniciativa da própria Alerj, sem relação com decisões judiciais anteriores. "A gente não quer esses caras aqui", resumiu um deputado que participou da reunião da CCJ.

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