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Deputados resgatam brecha para caixa 2 e decidem afrouxar regras eleitorais

Plenário da Câmara dos Deputados - Pedro Ladeira/Folhapress
Plenário da Câmara dos Deputados Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
do UOL

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

18/09/2019 23h39

A Câmara reverteu mudanças feitas pelo Senado Federal no projeto de lei que muda regras eleitorais e resgatou o dispositivo que abre brecha para a prática de caixa dois. O texto aprovado hoje pelos deputados permite que, com dinheiro do fundo partidário, as campanhas contratem contadores e advogados fora do limite de gastos de cada candidato.

A proposição também permite que os postulantes a cargo público utilizem recursos do fundo para pagar multas aplicadas pela Justiça e fragiliza normas para fiscalização e controle dos gastos partidários. Além disso, abre espaço para um aumento do fundo público de financiamento eleitoral (o "fundão"), que no ano passado foi de R$ 1,7 bilhão.

Essas e outras medidas fazem parte do Projeto de Lei 5.029, que ficou conhecido no Parlamento como "minirreforma eleitoral" e foi debatido hoje por mais de seis horas até que os congressistas votassem o texto-base e os destaques (trechos que são analisados individualmente).

O Senado havia derrubado ontem (17) todos os pontos polêmicos, com exceção do fundão. Hoje, os deputados deram o troco e retomaram a maior parte do texto original. Apenas cinco pontos foram alterados, entre os quais o que permitia que as legendas utilizassem sistemas contábeis não homologados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O dispositivo que facultava às agremiações a entrega da prestação em até oito meses também foi suprimido.

Como a Câmara foi a Casa iniciadora e tem a última palavra, o projeto segue agora para o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo parcialmente ou integralmente. Como o ano que vem será de eleições, a lei precisa ser promulgada até o dia 3 de outubro para que as novas regras sejam válidas no pleito de 2020.

Durante a sessão de hoje, líderes contrários ao projeto tentam obstruir a votação e conseguiram adiá-la por algumas horas, porém não obtiveram sucesso na tentativa de retirá-la de pauta. A ideia era ter pelo menos uma semana para ampliar o debate e costurar um texto mais equilibrado e palatável à opinião pública.

Setores da sociedade civil pressionaram o Congresso a desistir da ideia. No Senado, a tática havia dado resultado e parlamentares foram obrigados a recuar.

Na tarde de hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia afirmado que a Casa manteria fora do texto da minirreforma eleitoral os pontos polêmicos. O resultado no plenário, no entanto, foi outro. "Na votação, vocês vão ver que vai se retirar do texto as principais polêmicas levantadas pela sociedade", disse ele aos jornalistas.

A Câmara vai manter fora do texto da minirreforma eleitoral pontos "polêmicos" e que representam um afrouxamento dos mecanismos de controle e transparência partidária, segundo afirmou hoje o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia havia dito que a faxina no texto do projeto seria mantida ainda que a contragosto de alguns líderes partidários. "Mesmo que alguns líderes de partidos entendam que são corretas [em referência aos pontos polêmicos], nós queremos deixar claro que nossa intenção é melhorar a legislação."

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