DOU: Decretos confirmam mudanças em pastas do Planalto
Os decretos formalizam ainda que o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) ficará sob o comando da Civil. Antes, o PPI estava na Secretaria de Governo. Além disso, a Subchefia para Assuntos Jurídicos e a Imprensa Nacional foram para a Secretaria-Geral, chefiada pelo advogado e major da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Antonio de Oliveira Francisco. Os dois departamentos pertenciam à Casa Civil.
A reestruturação das pastas foi feita por meio de medida provisória editada em junho. Com as mudanças, disse o Planalto à época, a "Casa Civil coordenará e acompanhará as atividades dos ministérios e a formulação de projetos e políticas públicas", a "Secretaria de Governo passará a concentrar a articulação política do governo" e a "Secretaria-Geral estará focada na boa condução da Administração Pública, assegurando a legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais, bem como participando do diálogo a respeito da modernização do Estado".
Os decretos publicados nesta quarta alteram a estrutura regimental e o quadro de cargos em comissão e das funções confiança da Casa Civil, da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral, e remaneja cargos e funções entre as pastas.
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