Fraudadores do INSS ganham aposentadoria com RG e certidão falsos

A falsificação de documentos, sobretudo registro de identidade e civil, é a principal fraude cometida contra a Previdência Social no Brasil. Nos últimos cinco anos, este golpe ocupou metade do esforço investigativo da Força-Tarefa Previdenciária (FTP).

Das 429 operações realizadas pela FTP, uma força-conjunta entre Secretaria de Previdência, Polícia Federal e Ministério Público, desde 2013, cerca de 215 se deram na investigação de quadrilhas que fraudavam documentos de identificação.

"A falsificação de RG e registro civil [certidão de nascimento ou casamento] atingiu proporções preocupantes. Não há, hoje, um método seguro de identificação do cidadão, como biometria, por parte do poder público", afirmou Marcelo Henrique de Ávila, coordenador-geral da Coinp (Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária).

"Fica muito difícil para o servidor que trabalha nas unidades do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] identificar se aquele documento, às vezes muito bem elaborado, é falsificado", disse Ávila. "Muitas vezes ele é levado ao erro."

A falsificação de documentos básicos, tal qual o de identificação, também serve como base para a articulação de golpes maiores, como a criação de beneficiários-fantasma.

Só no ano passado, a FTP prendeu 135 pessoas envolvidas em fraudes previdenciárias. Ao todo, a Secretaria da Previdência estima que economizou quase R$ 464 milhões em fraudes descobertas.

Além da falsificação de documentos, os principais crimes cometidos contra a Previdência são falsificação de laudos médicos, para a captação de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e falsificação de certificações rurais, que comprovam o tempo de trabalho em área rural -algo que deverá passar pelo próximo pente-fino previdenciário, preparado pelo governo Jair Bolsonaro.

A FTP explica que estes números se dão pela descoberta de quadrilhas especializadas em fraudes. A força-conjunta diz não ter como mapear o cidadão que, individualmente, decide fraudar a própria carteira de trabalho, por exemplo.

"Difícil dizer [a quantidade] de pessoas que atuam individualmente, nosso foco são padrões, geralmente geográficos, que identificamos", afirmou Ávila.

O UOL entrou em contato com o INSS para conseguir uma estimativa de quantas pessoas fraudam os próprios documentos para conseguir mais benefícios ou ter aposentadoria mais cedo, mas a instituição também afirmou não ter estes números.

Foco dos pentes-finos

Para identificar estes benefícios irregulares, sejam eles fraudados intencionalmente ou não, o governo tem investido em operações de reavaliação previdenciária, o chamado pente-fino, desde 2016.

Na gestão de Michel Temer, o então Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela Previdência, iniciou uma reavaliação dos benefícios concedidos pelo INSS com foco nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez. Segundo o governo, até dezembro de 2018, quase 580 mil benefícios foram cancelados.

Agora, o governo Bolsonaro pretende fazer o mesmo, mas com foco em aposentadoria rural, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Como funciona a FTP e a descoberta das fraudes

De modelo diferente, a FTP não busca fazer reavaliação de benefícios concedidos, mas identificar redes de fraude. Formada em 2000 no estado do Rio de Janeiro e expandida nacionalmente em 2003, a força-conjunta teve seu melhor ano em 2018. A economia de R$ 463,886 milhões em fraudes foi mais do que o dobro registrado em 2017 (R$ 184,5 mi).

Para descobrir estas redes, a força se vale principalmente do cruzamento de dados. "Nós fazemos batimentos em bases de dados de diferentes órgãos e procuramos indicadores que relacionem benefícios a identidades falsas", afirmou Ávila.

Um exemplo é bater com o TCU (Tribunal de Contas da União) quantos beneficiários estão registrados só no cadastro da Previdência. "Muitas vezes, o cidadão só está lá, não aparece em nenhum outro cadastro público: sem registro civil, CPF, título de eleitor, nada... Então constatamos a fraude", disse o coordenador da Coinp.

Em geral, estas descobertas se dão geograficamente. Em outubro do ano passado, por exemplo, a Operação Garoa deflagrou um esquema na concessão do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) na cidade de Paulista (PE).

A FTP identificou que 19% dos beneficiários da agência da cidade recebiam por meio do BPC/Loas, enquanto a média nacional é de 3,21% (quase seis vezes menor). O Coinp investigou e descobriu uma série de documentos de identidade com a mesma foto. Ao final, 85 benefícios foram cancelados, com uma economia estimada em R$ 15 milhões.

"Nosso foco é evitar grandes esquemas e desestimular a criação de novos. Se voltar à década de 1990, antes da criação da inteligência previdenciária, os crimes eram bilionários. Hoje, não há esquemas tão grandes", afirmou Ávila. "O trabalho é evitar que estes esquemas cresçam."