Acordo com Indonésia prevê transferência de francês condenado à morte por tráfico de drogas

Indonésia e França assinaram um acordo nesta sexta-feira (24) que prevê a transferência de Serge Atlaoui, um francês de 61 anos, condenado à morte na Indonésia em 2007 por tráfico de drogas. A informação foi anunciada por Yusril Ihza Mahendra, ministro indonésio responsável pelos Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos. Dois brasileiros já foram executados na Indonésia por tráfico de drogas.

"Nós acabamos de assinar um acordo técnico entre o governo indonésio e a República Francesa (...) para transferir um cidadão francês chamado Serge Atlaoui", declarou Yusril em uma coletiva de imprensa, com a presença do embaixador da França na Indonésia, Fabien Penone.

O acordo foi assinado em Jacarta, por Yusril e Gérald Darmanin, ministro francês da Justiça, por videoconferência, que estava em Paris.

Agora, os dois governos irão finalizar os detalhes do retorno de Atlaoui, que ocorrerá no dia 4 de fevereiro, a pedido do governo francês, informou Yusril à AFP.

O destino de Atlaoui, uma vez que ele chegue à França, também deverá ser definido no acordo.

A assinatura do acordo, inicialmente prevista para quarta-feira, foi adiada primeiro para quinta-feira, por questões de agenda, segundo uma fonte próxima às negociações, e depois para sexta-feira.

"É, obviamente, um grande alívio finalmente saber sobre o acordo concluído entre a França e a Indonésia para a transferência de Serge (Atlaoui)", comentou Richard Sédillot, advogado francês de Atlaoui, à AFP. "Esses últimos dias foram difíceis, pois a conclusão do acordo foi adiada várias vezes", acrescentou ele, dizendo que agora continuará com sua assistência a Atlaoui em solo francês.

A França havia feito às autoridades indonésias no dia 19 de dezembro.um pedido formal de transferência de Atlaoui. 

Serge Atlaoui foi preso em 2005 em uma usina onde dezenas de quilos de drogas foram descobertos, na periferia de Jacarta, e as autoridades o acusaram de ser o "químico" responsável.

O artesão soldador, de Metz, no nordeste da França, pai de quatro filhos, sempre defendeu que não era traficante de drogas, afirmando que apenas instalava máquinas industriais no que ele acreditava ser uma fábrica de acrílico.

O caso gerou grande repercussão na Indonésia, onde a legislação antidrogas é uma das mais severas do mundo.

Condenação à morte anunciada em recurso

Inicialmente condenado à prisão perpétua, a pena de Atlaoui foi agravada pela Suprema Corte, que o condenou à pena de morte em recurso.

Ele deveria ter sido executado junto a outros oito condenados em 2015, mas obteve uma moratória após Paris intensificar a pressão, e as autoridades indonésias aceitaram deixar um pedido de recurso pendente seguir seu curso.

Doente e transferido para a prisão de Salemba, em Jacarta, Atlaoui continuou a receber tratamento semanalmente em um hospital da capital até recentemente.

"Comemoramos essa decisão de transferência iniciada pelas autoridades indonésias e de saber que Serge Atlaoui agora pode voltar à França após tudo o que passou nos últimos 20 anos", comentou Raphaël Chenuil-Hazan, diretor-geral da associação francesa Ensemble contre la peine de mort (ECPM), em uma declaração enviada à AFP.

"Atlaoui já cumpriu amplamente sua pena, e esperamos da França um ato de clemência e humanidade, à altura do símbolo que ele representa no movimento internacional contra a pena de morte", acrescentou.

A Indonésia tem atualmente pelo menos 530 pessoas no corredor da morte, de acordo com a organização de defesa dos direitos humanos Kontras, que cita dados oficiais.

Desses, mais de 90 são estrangeiros, incluindo pelo menos uma mulher, segundo o Ministério da Imigração e Serviços Correcionais.

Uma filipina de 39 anos, Mary Jane Veloso, presa em 2010 e também condenada à pena de morte por tráfico de drogas, foi repatriada para as Filipinas em meados de dezembro, após um acordo entre os dois países.

Outro francês, Félix Dorfin, preso na ilha turística de Lombok, foi condenado à pena de morte em 2019, também por tráfico de drogas, o qual ele sempre negou.

A sentença de Dorfin foi posteriormente comutada para 19 anos de prisão, que ele cumpre atualmente.

Segundo a ONG ECPM, além de Atlaoui, pelo menos quatro franceses estão atualmente condenados à morte no mundo: dois homens no Marrocos, um na China e uma mulher na Argélia.

Brasileiros condenados na Indonésia

O brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42 anos, condenado em 2005 por tráfico de drogas, foi executado em 2015. Em 2004, Marcos Archer Moreira foi fuzilado por tentar entrar na Indonésia com 13 kg de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta.

Manuela Vitória de Araújo Farias, foi presa em janeiro de 2023, aos 19 anos, acusada de tentar entrar com cocaína no país. De acordo com uma reportagem do site G1, o Ministério Publico da Indonésia, pediu uma pena de 12 anos para a ré.

A defesa argumentou que Manuela foi usada como "mula" e foi enganada por uma organização criminosa de Santa Catarina. A acusada acabou condenada a 11 anos em regime fechado, resultado considerado raro num país que costuma impor penas severas como prisão perpétua e até a morte em delitos envolvendo drogas.