Justiça nega pedido da Prefeitura de São Paulo para proibir 99Moto
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido da Prefeitura para proibir o serviço 99Moto na capital paulista. Apesar da decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, afirmou que a questão ainda será analisada de forma mais aprofundada, não descartando a possibilidade de sanções administrativas contra a empresa.
O que aconteceu
Segundo a decisão, o serviço de transporte por motos via aplicativo não está proibido judicialmente, mas a Prefeitura pode agir conforme suas notificações. O juiz negou a liminar, argumentando que, nesta fase inicial, não ficaram claros os requisitos necessários para impedir a Prefeitura de aplicar sanções legais.
A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com uma ação civil pública pedindo multa diária de R$ 1 milhão contra a 99 pelo descumprimento de um decreto de 2023 que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos. O município argumenta que a medida visa garantir a segurança da população e prevenir acidentes fatais.
Após a nova decisão, a 99 disse que a Justiça reafirmou não haver proibição judicial contra o serviço na cidade. A empresa argumenta que o serviço está amparado por legislações federais e decisões judiciais que autorizam a operação em mais de 3.300 cidades do Brasil e que continuará defendendo os direitos de seus motociclistas e passageiros.
A prefeitura realizou operações de fiscalização em São Paulo. O Departamento de Transporte Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana, apreendeu 32 motos até o momento, em diversos pontos da cidade. A empresa começou a oferecer o transporte em mototáxi na terça-feira (14) de manhã, fora do centro expandido.
A plataforma disse estar oferecendo apoio aos motociclistas parceiros com os custos associados às apreensões realizadas durante as blitz.
"Todos os motociclistas parceiros que já acionaram a plataforma sobre a questão estão sendo atendidos em caráter prioritário. Os passageiros envolvidos nas viagens também terão suas corridas ressarcidas.
Juiz Josué Vilela Pimentel, em decisão
Segundo a 99, o número de viagens com o aplicativo 99Moto na cidade de São Paulo aumentou cinco vezes no segundo dia de funcionamento. As corridas passaram de 10 mil nas primeiras 24 horas para 50 mil no acumulado das 48 horas iniciais do serviço. Os bairros onde a 99 identificou maior volume de viagens nos primeiros dois dias de operação da 99Moto na capital paulista foram Guaianases (zona Leste), Capão Redondo (Sul), Jaguaré (Oeste) e Tucuruvi (Norte). As corridas tiveram em média 13 minutos e cerca de 6 quilômetros.
Com informações da Agência Brasil
