Lira diz que governo não tem votos para aprovar ajuste fiscal e critica STF

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta terça (10) a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) e apontou que faltam votos para a aprovação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo.

O que aconteceu

Lira alfinetou o STF. Sem mencionar o Judiciário, o deputado alagoano disse que cada Poder deve ficar "restrito a suas atribuições constitucionais". Ainda há uma insatisfação no Congresso sobre as emendas parlamentares, travadas pelo STF.

O que eu defendo e sempre vou defender é que cada um dos três Poderes da República fique restrito a suas atribuições constitucionais. Quando isso se desequilibra, dá esse tipo de problema.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara

Governo não tem votos. Lira destacou, novamente, que não há votos suficientes para as propostas do pacote de ajuste fiscal. Os requerimentos de urgência de dois dos três projetos foram aprovados com placar apertado.

O assunto é polêmico, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, se referindo às emendas parlamentares

Nome do centrão vai relatar projeto. Lira escolheu seu colega de partido, Átila Lira (PP-PI) para relatar a proposta que faz alterações a lei do arcabouço fiscal impondo um teto para a compensação de créditos tributários e um bloqueio de 15% das emendas parlamentares. Ainda faltam os relatores dos outros projetos do pacote de ajuste fiscal.

Isnaldo Bulhões (MDB-AL) também foi escolhido como relator. Ele cuidará do projeto que ajusta a regra de valorização do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal, limitando o crescimento a 2,5% ao ano e trata das regras do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O pacote pode ser votado, inclusive, nesta semana, porque, depois que você apresenta o relator, ele já começa a debater, nós estamos na terça-feira, nós estamos na com sessão até sexta. Nós temos tempo para construir consensos, acordos. Agora, são temas, mais uma vez, de muita discussão, de contas, pode ser que o Congresso decida por outra vertente, escolha um outro caminho para diminuir mais o crescimento da despesa, ou cortar a despesa.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara

Pacote de corte de gastos pode caminhar. Aliados do deputado alagoano afirmam que, se o governo cumprir o combinado, o ambiente pode melhorar.

Governo deve fazer gestos para amenizar clima no Congresso. O Planalto editou uma portaria para acelerar o pagamento das emendas parlamentares, sobretudo, na modalidade Pix.

Em outra frente, a AGU (Advocacia-Geral da União) publicará outra portaria com orientações sobre os pagamentos dos recursos. O documento será destinado aos ministérios e deve trazer diretrizes sobre a decisão de Dino para garantir a execução das verbas, incluindo as de comissão.

Na segunda, o ministro do STF Flávio Dino manteve as condições impostas por ele para a liberação de emendas. Ele rejeitou um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para que reconsiderasse os itens das "emendas Pix", um trecho que limitava o crescimento das despesas com as emendas e outro que exigia o nome do parlamentar que pediu a emenda.

O governo já temia que o imbróglio com o STF dificultasse o avanço do pacote fiscal no Congresso. Lula tem enfrentado dificuldades para viabilizar o processo, com resistência por parte dos deputados, que citam explicitamente a crise com o pagamento das emendas.

Lula sinalizou apoio ao pagamento das emendas

Encontro antes de cirurgia de emergência. Ontem, Lula convidou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater a liberação de emendas. Ele já havia se queixado mais cedo a ministros sobre dor de cabeça e mal-estar, mas só mais tarde fez uma ressonância que indicou a necessidade da operação.

O presidente foi submetido a uma cirurgia de emergência na madrugada desta terça (10), em São Paulo. Ele fez a drenagem de uma hemorragia intracraniana. O quadro de saúde do presidente "evoluiu bem", disseram os médicos em coletiva de imprensa na manhã de hoje. Sem sequelas, Lula, 79, permanecerá em observação na UTI por 48 horas. Ele está acompanhado apenas pela primeira-dama Rosângela Silva, a Janja.

Lula foi alertado em reunião que pacote de ajuste fiscal estava travado. Pouco antes do encontro, Lira havia estado com líderes de partidos e todos decidiram suspender a votação dos projetos de corte de gastos. As lideranças pediram que o deputado alagoano informasse ao chefe do Executivo que "não havia clima" para votar o pacote.

Após o encontro com Lula, Lira convocou alguns líderes para conversar. Na reunião, o presidente da Câmara sinalizou às lideranças que o governo havia se comprometido a cumprir o que diz a lei das emendas sancionada por Lula. Hoje, Lira disse que a saúde de Lula não deve interferir nas tramitações.