Tarcísio amplia verba da segurança para 2025, mas reduz capacitação da PM

O projeto de lei orçamentária formulado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê um aumento de 6,5% (descontada a inflação) para investimentos na segurança pública em 2025, mas reduz o gasto previsto em capacitação e formação dos policiais militares. Quanto à verba para atendimento à saúde mental, o governo não chega a repor a perda inflacionária deste ano.

De acordo com a proposta em debate na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a SSP (Secretaria de Segurança Pública) terá um total de R$ 43,4 milhões para treinamento de policiais ao longo dos próximos 12 meses. A receita é menor do que a planejada para este ano (R$ 44,3 milhões).

Apesar de reduzir a verba, o governo paulista pretende elevar a meta de policiais capacitados — de 24.648 (número previsto para este ano) para 24.996, em 2025. Mesmo se cumprir o objetivo, só alcançaria 31% da tropa, que é de aproximadamente 80 mil PMs.

O programa de formação e capacitação da PM prevê, por exemplo, estágios de atualização profissional — para aperfeiçoamento de habilidades e correção de atitudes — e treinamentos de procedimentos táticos de acordo com o manual de conduta da corporação.

Em abril, após o fim da Operação Verão, que deixou 56 mortos na Baixada Santista, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciou o início de um "treinamento ostensivo sobre procedimentos operacionais para aprimorar as abordagens e promover um nivelamento à legislação policial".

Procurada, a SSP não informou quanto investiu nesse tipo de ação ao longo de 2024.

A necessidade de se investir em programas do tipo ficou ainda mais evidente ao longo das últimas semanas, com a exposição de casos recorrentes de violência policial. Na última quinta-feira (5), por exemplo, o soldado Luan Felipe Alves Pereira foi preso suspeito de arremessar um homem de uma ponte, na zona sul da capital paulista. Outros 12 colegas foram afastados de suas atividades.

No mesmo dia, a Justiça de São Paulo mandou prender Vinicius de Lima Britto, que matou com oito tiros nas costas um homem negro que tentava roubar pacotes de sabão de um mercado, também na zona sul. O policial estava de folga quando cometeu o crime. O caso ocorreu em 4 de novembro, mas só foi revelado quase um mês depois com a divulgação de imagens do local.

Britto havia sido reprovado no exame psicológico em sua primeira tentativa de entrar para a PM, em 2021. Na época, como revelado pelo Jornal Nacional, a avaliação foi a de que ele possuía "personalidade instável diante de situações adversas e desafiadoras do dia a dia" e que "demonstrava descontrole emocional com aspectos de impulsividade", podendo agir de forma imprevisível.

Em 2022, porém, ele prestou o concurso novamente e foi aprovado.

Verba para apoio psicológico

Considerado essencial, o apoio psicológico também não terá mais recursos em 2025.

O projeto de Tarcísio não amplia as possibilidades de atendimento médico ao policial — seja ele prestado nas áreas da saúde física ou mental. A receita prevista para essa área é de R$ 60,4 milhões, quantia que não corrige a inflação do período.

Neste caso, a secretaria tem a meta de proporcionar 1.050.500 consultas médicas. Não é possível saber, no entanto, quantas seriam relativas a atendimento psiquiátrico ou sessões com psicólogos.

A proposta orçamentária ainda não foi aprovada pela Alesp. Pode, portanto, ser modificada. A previsão é que seja votada até o recesso de Natal.

Para o coronel da reserva José Vicente, ex-secretário nacional de Segurança Pública, a prioridade deve ser ampliar a verba para o atendimento à saúde do policial.

"O recurso destinado à formação me parece suficiente porque a PM já tem toda a estrutura instalada, mas a receita para a área médica está aquém. Seria importante reservar orçamento para a contratação de uma equipe terceirizada de psicólogos, por exemplo. Hoje, esse trabalho é feito pelos próprios PMs que têm cursos na área. É um quebra-galho", diz.

Representantes da oposição na Alesp reivindicam mais verba para a segurança pública, além do impeachment do secretário Guilherme Derrite. "O orçamento reflete as prioridades do governo. Neste caso, ficam claras as inverdades do governador Tarcísio e do secretário Derrite em relação aos policiais", afirma o deputado Paulo Fiorilo (PT).