Por que volta de cidade está longe de resolver problemas da placa Mercosul

Perto de trazer de volta a identificação de estado e município de registro dos veículos, a placa Mercosul mantém problemas graves relacionados à segurança que parecem estar longe de ser resolvidos pelo projeto de lei que tramita no Congresso.

Implementada em todo o Brasil em 2020, o atual modelo de identificação veicular perdeu uma série de itens de segurança em relação ao projeto original, como o lacre utilizado na placa cinza - substituído, em nome do corte de custos, por um QR Code.

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Essa simplificação não tem coibido fraudes e clonagens grosseiras, muitas das quais passam batidas pela fiscalização - como placas falsas feitas de PVC e até de papelão, como nas fotos que ilustram esta reportagem - muitas das quais podem ser adquiridas facilmente pela internet.

Também há relato de problemas no processo produtivo das placas, como desvio de chapas oficiais e outros insumos para alimentar a indústria de chapas frias.

Muito além da cidade e do estado

Essas falsificações, além da facilidade de fraudes inclusive no processo "oficial" de produção e entrega das chapas, têm mobilizado associações de fabricantes de placas veiculares em torno de um debate sobre a necessidade de outras mudanças na placa Mercosul além da inclusão da cidade e do estado de registro do automóvel.

"Falar de placa veicular hoje, é falar de toda a questão de segurança viária e pública. Precisamos chamar a atenção para a necessidade de buscar um melhor controle de todo o processo da cadeia produtiva.
A placa veicular é um documento e não um acessório encontrado na internet sem controle algum, como podemos ver hoje Placas ilegais feitas dentro de gráficas pelo Brasil, dificultando as fiscalizações estaduais e federais" diz Ivanio Inácio da Silva, presidente da Associação Nacional de Estampadores de Placas Veiculares.

O IBDTrânsito (Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito), que participou da audiência pública do projeto de lei que prevê a volta do estado e município, também chama a atenção para a necessidade de medidas que resolvam o problema de fragilidade e insegurança da placa veicular. O órgão sustenta que os problemas já foram relatados em um relatório do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que aponta as falhas na fiscalização das placas nas rodovias.

Por meio de nota, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) diz que cabe ao fabricante de placas de identificação veicular disponibilizar sistemas informatizados para garantir a prevenção contra as fraudes e operações não autorizadas, bem como todas as informações relativas ao histórico dos processos realizados.

Como a placa Mercosul original foi descaracterizada

Desde a sua estreia, em 11 de setembro de 2018, inicialmente apenas no Rio de Janeiro a placa Mercosul ficou consideravelmente mais simples do que o modelo originalmente concebido em 2014. A maior parte dos itens de segurança, inclusive, foi removida ainda durante o governo de Michel Temer - portanto, antes da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro - defensor das simplificações, sob a alegação de cortar custos.

O chip de identificação, previsto na patente da placa, por exemplo, até hoje não foi implementado.

Na atualização, mais recente, definida em junho de 2019 por meio da Resolução 780 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a placa deixou de trazer duas características visuais criadas para prevenir clonagens e falsificações: as palavras "Brasil" e "Mercosul" com efeito difrativo, semelhante ao de um holograma, aplicadas sobre os caracteres e na borda externa; e as citadas ondas sinusoidais, grafadas no fundo branco do equipamento.

No lugar do efeito difrativo, as inscrições passam a vir na mesma cor dos caracteres, praticamente desaparecendo.

Desde a estreia no Rio de Janeiro, o novo padrão de identificação veicular passou por outras modificações visuais, sempre relacionadas a itens de segurança e com a alegação, de parte do governo federal, de redução nos custos de fabricação e, consequentemente, nos preços ao consumidor final.

A primeira delas aconteceu já em setembro de 2018, por meio da Resolução 741, que retirou o lacre, utilizado até hoje na placa cinza e substituído pelo QR Code - que permite rastrear todo o processo de produção da placa.

Em novembro de 2018, outra resolução (748) do Contran determinou a exclusão da bandeira do Estado e do brasão do município de registro do veículo.

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