Gilmar critica X e defende ações de Moraes: 'Enche de orgulho a nação'

O ministro e decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, fez um pronunciamento em que criticou o X (antigo Twitter) e defendeu as ações do colega Alexandre de Moraes, que determinou que o bilionário Elon Musk, dono da rede social, seja investigado após ameaçar não cumprir ordens da Corte.

O que aconteceu

Decano diz ser preciso rechaçar declarações que indiquem ou insuflem o descumprimento de decisões judiciais. O ministro citou que as deliberações jurídicas podem ser analisadas e criticadas, mas nunca "descumpridas dolosamente". No sábado (6), o bilionário anunciou que estava retirando todas as restrições de contas no X determinadas pelo Judiciário brasileiro.

Relacionadas

Moraes fala após ameaças de Musk: 'Liberdade não é para defender tirania'

'Ordem que infringe lei deve ser negada', diz Musk sobre decisões de Moraes

Lula critica Musk após ataques ao STF: 'Nunca produziu um pé de capim'

Gilmar presta solidariedade a Moraes. No pronunciamento, o decano afirma que o colega, "há muito tempo, tem sido vítima de injustas agressões físicas e virtuais". Ele citou que as hostilidades direcionadas a quaisquer ministros do STF "ofendem a cada um de nós, magistrados", e insulta a Corte "multicentenária, que nunca deixou de exercer seu papel nos momentos mais dramáticos da história nacional".

Vossa Excelência, Ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira, demonstrando, ao mesmo tempo, prudência e assertividade na condução dos múltiplos procedimentos adotados para a defesa da democracia em nossa pátria.
Ministro Gilmar Mendes, em pronunciamento

Ele declarou não ter dúvidas que a Corte agirá para garantir a ordem jurídica brasileira. O ministro relembrou as diversas manifestações do STF que apontaram que a liberdade de manifestação não permite a veiculação de discursos de ódio. Gilmar acusou os "muito bem remunerados propagadores de fake news" de, muitas vezes, visar minar a estabilidade institucional da Nação brasileira, "pondo em xeque pilares básicos da nossa democracia".

Para o ministro, atrás do discurso de liberdade ilimitada no ambiente virtual existe interesse para obtenção de lucro às custas da divulgação de inverdades com propósitos políticos "cada vez mais claros".

Gilmar ainda apontou que as manifestações do X comprovam a "necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual". Ele argumentou que a regulamentação já existe na maioria das democracias europeias, acrescentando que o Marco Civil da Internet, em vigor atualmente, é inábil, muitas vezes, para impedir abusos.

Ministro defende a elaboração de nova legislação para estabelecer direitos e deveres, com segurança, dos que atuam na internet. "Sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos." O decano continuou citando a tentativa de golpe após as eleições de 2022 e o uso das redes sociais nesta trama, relembrando que os meios de controle das plataformas não conseguiram impedir a revolta dos golpistas.

Decano disse acreditar que o STF saberá impor as devidas responsabilizações aos envolvidos no caso da tentativa de golpe. Para ele, a Corte continuará atuando para honrar "suas melhores tradições" e "aplicar a ordem jurídica de forma proporcional e justa na defesa da democracia". "Tenho certeza de que, nos dias atuais, o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, não faltará ao país", concluiu.

Musk x Moraes

Musk atacou Moraes em publicações no X e insinuou fechar o escritório da rede no Brasil. Empresário questionou o ministro do STF do porquê de "tanta censura no Brasil". Ele fez o comentário em uma postagem no perfil oficial de Moraes na plataforma.

Moraes é relator de inquéritos sensíveis no Supremo e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro é autor de uma série de despachos que suspenderam perfis nas redes sociais (entre elas o X), de investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques às urnas eletrônicas.

X disse que foi forçado, por meio de decisões judiciais, a "bloquear determinadas contas populares no Brasil". A plataforma informou que comunicou os donos das contas que tiveram que tomar essas medidas, mas declarou não saber as motivações pelas quais as ordens de bloqueio foram emitidas pela Justiça. Os nomes das contas afetadas não foram divulgados.

O empresário pediu a renúncia ou impeachment de Moraes e o chamou de "Darth Vader do Brasil". Em uma postagem, ele disse que vai "revelar" como as decisões de Moraes supostamente "violam" as leis brasileiras.

Após os ataques, Moraes determinou a abertura de inquérito pela PF para apurar a conduta do empresário. O documento exige a apuração em relação aos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. O ministro também determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, que já tramita na Corte.