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1 mês

Justiça tranca investigação de Felipe Neto por chamar Bolsonaro de genocida

Youtuber foi enquadrado na investigação na LSN (Lei de Segurança Nacional) - Reprodução
Youtuber foi enquadrado na investigação na LSN (Lei de Segurança Nacional) Imagem: Reprodução
do UOL

Rafael Bragança

Do UOL, em São Paulo

12/05/2021 17h44Atualizada em 12/05/2021 18h07

A Justiça fluminense decidiu hoje pelo trancamento da investigação do youtuber Felipe Neto por ter chamado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de "genocida". A apuração foi iniciada pela Polícia Civil após uma notícia-crime protocolada pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente da República.

A decisão tomada hoje pela juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, foi no mesmo sentido de um parecer dado na semana passada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio). Nele, o promotor Guilherme Macabu Semeghini reconheceu "flagrante ilegalidade" na investigação.

Antes do trancamento definitivo definido hoje pela Justiça, o processo já estava suspenso por uma decisão liminar que atendeu a um pedido da defesa de Felipe Neto.

O influenciador digital teve uma investigação contra ele aberta pelo delegado Pablo Dacosta Sartori, titular da DRCI (Delegacia de Repressão a Crimes de Informática) do Rio. Sartori também iniciou um processo contra Felipe Neto por corrupção de menores, que já teve um parecer do MP-RJ pedindo o seu arquivamento.

O youtuber era investigado no caso de ter chamado Bolsonaro de "genocida" com base na LSN (Lei de Segurança Nacional), —criada durante o período da ditadura militar no país—, por supostamente caluniar e difamar o presidente. Felipe Neto deu a declaração no contexto das ações do governo Bolsonaro no combate à pandemia.

A juíza Gisele Guida de Faria entendeu que não só a Polícia Civil não tinha competência para investigar o influenciador, já que neste caso a Polícia Federal deveria ser encarregada de iniciar a apuração, mas como a ação de Felipe Neto não se enquadra na LSN porque ele não demonstrou ameaça às instituições e ao Estado de direito.

Crítica a mortes

A magistrada reconheceu que a afirmação de Felipe Neto foi motivada pela sua indignação diante das milhares de mortes causadas pela pandemia de covid-19—até ontem, eram 425.711 óbitos no país.

Não se vislumbra a necessária motivação e objetivos políticos, destinados a vulnerar as instituições e o próprio Estado, no fato de o paciente, um conhecido influenciador digital, ter adjetivado o Presidente da República de "genocida", ao manifestar sua indignação com as milhares de mortes decorrentes da Covid-19 no Brasil e seu profundo descontentamento com a forma com que o Chefe do Executivo Federal vem tratando as questões relativas à pandemia.
Gisele Guida de Faria, juíza da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital

A juíza reconheceu que a crítica foi "dura", mas com o contexto devido "exprimiu o exercício do direito do paciente, na qualidade de cidadão, de expressar livremente suas opiniões acerca de uma determinada política pública."

A magistrada ainda lembrou que o processo investigativo não poderia ter sido instaurado por iniciativa de Carlos Bolsonaro, já que ele "não integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é Ministro da Justiça", em referências às possibilidades de pedido de apuração de crime previsto pela LSN.

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