PUBLICIDADE
Topo
Notícias

Notícias

Conteúdo publicado há
1 mês

Goiânia: Prefeito veta lei que reconhece prática religiosa como essencial

Lei havia sido proposta pelo vereador Dr. Giancarlo Said (MDB), e previa a autorização para que igrejas funcionassem na pandemia - Pixabay
Lei havia sido proposta pelo vereador Dr. Giancarlo Said (MDB), e previa a autorização para que igrejas funcionassem na pandemia Imagem: Pixabay
do UOL

04/03/2021 15h58Atualizada em 04/03/2021 16h12

Um projeto de lei que reconhecia atividades religiosas como essenciais foi vetado pelo prefeito de Goiânia (GO), Rogério Cruz (Republicanos). De acordo com o chefe do Executivo municipal, que é pastor da Igreja Universal, o texto vai contra o que diz a Constituição. O veto foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira (3).

A lei havia sido proposta pelo vereador Dr. Giancarlo Said (MDB), e previa a autorização para que igrejas funcionassem durante a pandemia e em "tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais''.

Rogério Cruz alegou que a "espiritualidade tende a ser um recurso importante" no enfrentamento de desafios da vida e na "resiliência às perdas", mas que não há fundamento estadual e federal que permitam que os templos religiosos se mantenham abertos durante uma pandemia.

Segundo a justificativa dada ao veto pelo prefeito, a proposição fere a autonomia do município e limita a política pública municipal o controle epidemiológico de combate à covid-19.

"A proposta pretende transformar em estático algo que é, por sua natureza, dinâmico: critérios para evitar a propagação do vírus na cidade de Goiânia. Em outras palavras, não se poderia enrijecer, via previsão legal, critérios destinados a evitar a expansão de uma pandemia, já que isso depende de estudos e análises dos órgãos técnicos vinculados ao Poder Executivo", justificou o prefeito na decisão sobre o veto.

Decreto amplia restrições em Goiânia

No último sábado (27), a Prefeitura de Goiânia decretou o fechamento do comércio não essencial para conter o avanço da covid-19. A medida passou a valer na segunda-feira (1º) e segue em vigor por sete dias. Outras cidades da Região Metropolitana também ampliaram as restrições após os índices de internação no estado superarem os 95%.

Por conta das restrições, as atividades em igrejas foram suspensas, sendo permitido apenas atendimentos individuais, previamente agendados.

Notícias