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ONU critica França e diz que vídeo de abuso policial tem papel essencial para Estado de Direito

04/12/2020 08h28

O porta-voz do governo francês, Gabriel Attal, refutou nesta sexta-feira (4) o "julgamento totalmente infundado" feito por opositores de uma deriva liberticida na França por causa do controverso projeto de lei de segurança global. Relatores da ONU julgaram o texto "incompatível com o direito internacional dos direitos humanos" e pediram à França que o revisasse completamente.

O porta-voz do governo francês, Gabriel Attal, refutou nesta sexta-feira (4) o "julgamento totalmente infundado" feito por opositores de uma deriva liberticida na França por causa do controverso projeto de lei de segurança global. Relatores da ONU julgaram o texto "incompatível com o direito internacional dos direitos humanos" e pediram à França que o revisasse completamente.

Cinco relatores da ONU pediram à França uma revisão "aprofundada" do projeto de lei em nota divulgada nesta quinta-feira (3). E não é só o polêmico artigo 24, que pune a captação e a divulgação de imagens que identifiquem policiais em ação que causa problema para a ONU.  

"Entre as muitas outras disposições do projeto de lei que podem limitar os direitos humanos, o artigo 22, que autoriza o uso de drones de vigilância em nome da segurança e da luta contra o terrorismo, permitiria uma vigilância ampliada, em particular dos manifestantes ", afirmaram em comunicado os especialistas em defesa dos direitos humanos, independentes e voluntários.

"Isso terá sérias implicações para o direito à privacidade, liberdade de reunião pacífica e liberdade de expressão na França e em qualquer outro país que possa se inspirar nesta legislação", acrescentaram.

Milhares de franceses foram às ruas para protestar contra o projeto de lei no último sábado (28). 

Direito internacional

Ao saudar a criação de uma comissão, chefiada pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, encarregada de fazer recomendações sobre o artigo 24, os especialistas, incluindo a relatora especial sobre o direito de liberdade de opinião e expressão Irene Khan, instaram a França a realizar uma avaliação completa da compatibilidade de todo o projeto de lei com o direito internacional.

Para os relatores, que são mandatados pelo Conselho de Direitos Humanos, mas não falam em nome da ONU, "o vídeo de abuso policial captado pelo público desempenha um papel essencial no monitoramento das instituições públicas, que é fundamental para o Estado de Direito ".

"É um bom sinal que os parlamentares franceses tenham dito que irão reescrever o Artigo 24 que limita a publicação de imagens de policiais, mas precisamos ir mais longe e repensar o propósito do projeto de lei em geral ", salientaram.

"A simples reformulação do artigo 24 não resolverá as suas lacunas e esta disposição certamente não é a única do projeto de lei que viola os direitos humanos", insistiram, apelando a uma revisão "em profundidade".

Presidente que defende caricaturas

Sem reagir diretamente ao pedido dos relatores da ONU, mas citando a oposição no Parlamento francês e nas ruas, o porta-voz do governo defendeu o presidente francês em entrevista à rádio France Inter nesta sexta-feira (4)

"O presidente Emmanuel Macron luta internacionalmente para defender as liberdades, incluindo a liberdade de imprensa e de expressão", disse Attal.

"Você tem um chefe de Estado que defende a liberdade de caricatura no mundo, a liberdade de expressão dos jornalistas, e, por causa disso, vemos manifestações onde a bandeira francesa ou fotos do presidente são queimadas, porque o presidente está liderando esta luta internacional e ele é um dos únicos chefes de Estado a fazê-lo de forma tão forte ", insistiu.

"Então, ao ouvir essas críticas, admito que tenho dificuldade em entender", acrescentou.

(Com informações da AFP)

 

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