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Regulamento do PIX prevê figura do liquidante especial, diz BC

Fabrício de Castro

Brasília

12/08/2020 11h22

O Banco Central afirmou nesta quarta-feira, 12, por meio de nota, que o regulamento do PIX - o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos - prevê uma nova modalidade de participação, a do "liquidante especial". Serão liquidantes especiais as instituições que "que tenham como objetivo exclusivo prestar serviço de liquidação para outros participantes, não ofertando envio ou recebimento de um PIX a usuários finais".

O PIX é um sistema que permitirá pagamentos e transferências bancárias 24 horas por dia, 7 dias por semana, todos os dias.

Segundo o BC, a expectativa é de que as transações sejam liquidadas em menos de 10 segundos. O PIX será uma alternativa para ferramentas de transferência como DOC e TED. Nesta quarta, o BC informou que instituiu oficialmente o arranjo de pagamentos PIX e aprovou seu regulamento.

O BC informou ainda que, pelo regulamento estabelecido, as instituições de pagamento não sujeitas à autorização da autarquia, ao aderirem ao PIX, "passam automaticamente a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ficando sujeitas a uma regulação mínima, com o custo de observância proporcional ao risco oferecido".

O objetivo da medida é "simplificar o escopo de atuação dos participantes responsáveis, evitando elevar os custos aos usuários finais, e ao mesmo tempo garantir a entrada segura das instituições de pagamento de menor porte" no PIX.

"Além disso, determinou-se a redução do capital mínimo requerido dessas instituições, equalizando o tratamento em relação a outras instituições reguladas pelo BC", acrescentou a autarquia. "Esse movimento reduz ainda mais as barreiras à entrada, fomentando a participação e a competição."

O BC esclareceu ainda que o PIX deverá ser ofertado aos clientes pessoas físicas, pelas instituições financeiras, por meio de aplicativo para celular. "Já para as empresas, o PIX deverá ser ofertado por meio do principal canal digital da instituição, podendo ser via aplicativo ou internet banking, por exemplo", acrescentou a nota.

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