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Sem MPF, governo e TCU assinam cooperação sobre acordos de leniência

Ministro Dias Toffoli - Rosinei Coutinho/STF Divulgação
Ministro Dias Toffoli Imagem: Rosinei Coutinho/STF Divulgação
do UOL

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

06/08/2020 13h34

Representantes do TCU e autoridades do governo Jair Bolsonaro (sem partido) assinaram hoje um termo de cooperação sobre os acordos de leniência com o objetivo de facilitar a troca de informações e evitar conflitos entre as instituições normalmente envolvidas nesse tipo de negociação.

A assinatura foi feita em cerimônia on-line realizada no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do STF, Dias Toffoli, participou da negociação para o acordo.

Além do TCU, firmaram o documento representantes do TCU, AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e Ministério da Justiça. O procurador-geral da República, Augusto Aras, não participou hoje da assinatura do termo de cooperação.

O acordo encontra resistência interna no MPF (Ministério Público Federal) e é criticado por esvaziar a participação do órgão na negociação com empresas envolvidas em ilegalidades.

Em nota divulgada ontem pela PGR, Aras afirma ter interesse no acordo com o TCU e o governo mas disse que ainda aguarda manifestação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, órgão do MPF encarregado da avaliação dos acordos de leniência, antes de decidir pela participação no termo de cooperação.

Os acordos de leniência são uma espécie de delação premiada feita por empresas que, em troca de continuar podendo celebrar contratos com o poder público, confessam irregularidades, pagam multas e se comprometem a ressarcir o prejuízo aos cofres públicos e auxiliar nas investigações.

Na cerimônia de hoje, Toffoli afirmou que o termo de cooperação não retira atribuições do MPF. "O acordo de cooperação sobre acordos de leniência não cria nem retira competências, pois estas decorrem da Constituição e das leis", disse o presidente do STF.

O texto assinado hoje dá protagonismo à CGU e AGU na negociação dos acordos de leniência e prevê que o MPF deverá informar à CGU caso encontre indícios do envolvimento de empresas em crimes, desde que isso não atrapalhe o andamento das investigações.

Esses pontos foram interpretados como um enfraquecimento da atuação do MPF nos acordos.

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) afirmou que o texto prioriza "a atuação de a atuação de órgãos de governo e do controle interno" em detrimento do MPF.

"Alijar o Ministério Público dos acordos de leniência não atende ao interesse público, por não produzir os efeitos de segurança jurídica desejados, além de enfraquecer os esforços do país contra a corrupção", disse a ANPR em nota divulgada ontem.

A Lei Anticorrupção estabelece que é papel da CGU firmar acordos de leniência que envolvam o governo federal.

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