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Ministro do STF retira obstáculo para gastos com pandemia

29/03/2020 18h29

Resumo da notícia

  • Alexandre de Moraes aceitou neste domingo pedido feito pelo governo do presidente
  • Ministro disse em despacho que decisão também se aplica a entes federativos que tenham decretado estado de calamidade por causa do coronavírus
  • Decisão terá de ser referendada pelo plenário da corte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou neste domingo pedido feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e retirou os obstáculos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) à expansão dos gastos públicos para conter a pandemia de Covid-19, doença provocada pelo coronavírus e que já matou 136 pessoas no país.

Segundo a decisão de Moraes, que terá de ser referendada pelo plenário da corte, durante a vigência da emergência de saúde pública e do estado de calamidade publica decretados por causa da pandemia fica afastada a "exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de Covid-19".

O ministro disse em seu despacho que a decisão também se aplica a todos os entes federativos que tenham decretado estado de calamidade por causa do coronavírus.

A decisão de Moraes foi comemorada pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, em sua conta no Twitter.

"Agora, sem os entraves, podemos ajudar os nossos trabalhadores e empresários nesse momento tão difícil", escreveu ele na rede social.

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