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Piñera admite descumprimento de protocolos sobre uso da força em protestos no Chile

21/11/2019 23h21

Santiago, 22 Nov 2019 (AFP) - O presidente Sebastián Piñera reconheceu nesta quinta-feira (21) que as forças de segurança do Chile descumpriram os protocolos de uso da força, mas que a justiça determinará se os direitos humanos foram violados, enquanto a Anistia Internacional denunciou uma "política deliberada" para castigar manifestantes.

Enquanto aumentam as denúncias sobre o uso excessivo da força nas manifestações que começaram há um mês, o presidente reconheceu que em alguns casos não foram cumpridas as regras estabelecidas nos protocolos revisados e aprovados por organismos de direitos humanos em março.

"Se esses protocolos não forem cumpridos, e eu acho que é possível que em alguns casos não tenham sido cumpridos, isso será investigado pela Procuradoria, será sancionado pelos tribunais de Justiça. Assim funciona uma democracia, assim funciona um Estado de direito", disse Piñera, em um encontro com jornalistas de veículos estrangeiros.

Os protestos no Chile começaram em 18 de outubro e já deixaram 22 mortos. O Instituto Nacional de Direitos Humanos aponta cerca de 2.000 feridos. Organizações sanitárias afirmam que mais de 280 pessoas tiveram dano ocular grave por disparos de balas de borracha.

Nenhum policial morreu nas manifestações, mas a instituição contabiliza cerca de 1.600 agentes feridos.

A Procuradoria informou que até 31 de outubro foram abertas cerca de 1.089 investigações penais, em todo el país, por denúncias de violência institucional, entre elas, 24 por supostas torturas e nove por denúncias de abuso sexual ou estupro.

Na noite desta quinta-feira, manifestantes saquearam e incendiaram o shopping Arauco, no bairro de Quilocura, no norte de Santiago, após um protesto contra "torturas" praticadas por policiais contra menores.

Os bombeiros chamados para combater o incêndio foram hostilizados pelos manifestantes, que queriam ver o shopping ser totalmente queimado.

Na Praça Itália, no centro de Santiago, dezenas de encapuzados enfrentaram a polícia, que respondeu com bombas de gás lacrimogêneo e jatos d'água.

Em Antofagasta, no norte do país, um motorista atropelou um grupo de manifestantes e foi perseguido pela multidão, em um incidente que não deixou vítimas fatais, segundo os Carabineiros.

Em Valparaíso, porto do litoral central chileno, ocorreram violentos confrontos e saques a lojas, enquanto o metrô foi fechado.

Em Concepción, a maior cidade do sul, centenas de pessoas ocuparam o centro da cidade e foram dispersadas pela polícia.

- Balas de borracha em casos extremos -Segundo Piñera, as regras do uso da força no Chile indicam que o restabelecimento da ordem pública e a garantia da segurança cidadã tem que ser feita primeira pela simples presença dos Carabineiros, a polícia chilena. Se isso não for suficiente, "com diálogo, dissuasão e convencimento, e se isso não for suficiente, usando elementos dissuasivos como os veículos com jatos de água e bombas de gás lacrimogênio".

"Somente quando a vida das pessoas está em risco, dos carabineiros ou dos civis, se podem usar escopetas que disparam balas, que têm que ser de borracha", explicou o mandatário.

A instituição de Carabineiros suspendeu o uso dessa arma não letal para controlar as manifestações sociais, depois que médicos denunciaram uma "epidemia" de lesões oculares, com mais de 200 casos registrados nas primeiras três semanas de caos social, número que supera os dados de feridos em zonas de conflitos no mundo.

Além disso, outro relatório divulgado por organizações chilenas apontou que a munição não letal usada pela polícia chilena são feitas somente com 20% de borracha.

"As regras sobre o uso da força foram estabelecidas durante nosso primeiro governo (2010-2014) e foram revisadas em março deste ano. Se as enviamos ao Instituto Nacional de Direitos Humanos, a organismos de Direitos Humanos, as tornamos públicas, recebemos comentários e essas foram as normas de uso da força" que operam hoje, ressaltou o presidente.

- Ataques generalizados -Piñera falou sobre os protocolos depois da publicação de um relatório da Anistia Internacional (AI), no qual se afirma que as forças de segurança chilenas estão cometendo "ataques generalizados" e usando a força "de maneira desnecessária e excessiva" para castigar os manifestantes no Chile.

"A intenção das forças de segurança chilenas é clara: lesionar quem se manifesta para desincentivar o protesto, inclusive quando chega ao extremo de usar a tortura e a violência sexual contra manifestantes", afirmou o relatório da AI, que recolheu as conclusões preliminares de uma visita de inspeção da organização internacional que documentou 23 casos de violações aos direitos humanos em todo o país.

"Não são fatos isolados ou esporádicos, mas que respondem a um padrão consistente no tipo de violação e no modus operandi implementado ao longo de todo o país principalmente por parte dos Carabineiros. O grau de coordenação requerido para sustentar a repressão violenta aos protestos durante mais de um mês leva razoavelmente a pensar na responsabilidade do comando ao mais alto nível, seja porque ordenou ou porque tolerou a repressão", denunciou a AI.

A subsecretária para os Direitos Humanos, Lorena Recabarren, rejeitou "categoricamente o último relatório da Anistia Internacional" de que o governo "pretenda estabelecer uma política deliberada para prejudicar os manifestantes".

A Polícia chilena assegura que não teve a "intenção de machucar" manifestantes nos protestos.

"Os Carabineiros jamais tiveram a intenção de machucar as pessoas", declarou à imprensa Karina Sosa, chefe do Departamento de Direitos Humanos dos Carabineiros.

Já as Forças Armadas afirmaram emitiram uma declaração afirmando que "não existe e não existiu qualquer política" interna para "dirigir ataques generalizados ou sistemáticos contra a população civil".

"A extensa denúncia da Anistia Internacional não traz qualquer prova direta ou indireta de ordem, acordo ou sequer insinuação das Forças Armadas neste sentido", destaca o comunicado.

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