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STF retoma na quarta-feira julgamento sobre prisão em 2ª instância

26.set.2019 - Ministros participam de sessão no plenário do STF - Nelson Jr./SCO/STF
26.set.2019 - Ministros participam de sessão no plenário do STF Imagem: Nelson Jr./SCO/STF
do UOL

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

17/10/2019 18h30

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar na próxima quarta-feira (23) o julgamento que deve dar uma resposta definitiva sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Apenas na quarta-feira devem ser conhecidos os votos dos ministros. A sessão de hoje foi dedicada a ouvir os argumentos dos autores das ações.

Estão em pauta três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelos partidos PCdoB e Patriota, que contestam a possibilidade da prisão em segunda instância.

Desde 2016 o STF tem autorizado a prisão antes de esgotados os recursos aos tribunais superiores. A regra passou a ser apontado como pilar do combate à impunidade, enquanto os críticos argumentam que os réus ficaram com seu direito à defesa enfraquecido.

O desfecho do caso pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que há 4.895 presos que podem ser afetados pela decisão. Esse é o número de encarcerados em todo o país após terem a condenação confirmada em segunda instância. O Brasil tem hoje 836.820 presos, incluídos aí os presos ainda sem condenação.

Apesar do placar apertado nas últimas decisões sobre o tema, há a expectativa de que o STF possa alterar seu entendimento e modificar a regra que assegura a prisão nessa etapa do processo.


Julgamento começou hoje

Na abertura da sessão, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que o julgamento não se refere a nenhuma "situação particular", mas sim a uma regra aplicada a todos os cidadãos. A fala de Toffoli foi entendida como uma forma de rebater as críticas ao Supremo de que a decisão poderia beneficiar o ex-presidente Lula.

Também hoje, o ministro Marco Aurélio, relator das ações, leu o relatório do processo, no qual é feito uma síntese da tramitação das ações. No relatório, o ministro não adiantou sua posição sobre o tema.

Após a manifestação do ministro, foi a vez de os advogados apresentarem seus argumentos. Falaram representantes da OAB, dos partidos e de instituições que apoiam as ações contra a prisão em segunda instância.

A sessão da próxima quarta-feira está marcada para as 9h30 e deve começar ainda com a fala dos advogados e a manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da União).

Somente após essa etapa do julgamento é que os 11 ministros do STF começam a votar. O primeiro a se manifestar será o relator das ações, Marco Aurélio.

Argumentos contra a 2ª instância

Hoje, advogados contrários à regra afirmaram que os mais os pobres serão afetados com maior rigor e que a Constituição é clara ao proibir o encarceramento nessa etapa do processo.

À frente da DPU (Defensoria Pública da União), o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, afirmou que são os mais pobres, e não os chamados criminosos de colarinho branco, que serão mais atingidos.

"Qualquer endurecimento penal ou processual penal que se dirija simbolicamente ao andar de cima da sociedade atinge com maior rigor o andar de baixo, os pobres, os negros, enfim, a clientela seleta e de sempre do direito penal", disse Oliveira.

"Teremos furtadores de chinelo, de lata de leite, de bolacha, presos e se profissionalizando em masmorras medievais com organizações criminosas", afirmou o defensor.

Falando pelo partido PCdoB, um dos autores das ações julgadas no Supremo, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou que a Constituição prevê que ninguém poderá ser considerado culpado até o chamado trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não é mais possível recorrer da sentença condenatória.

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