Advogados: pena baixa incentiva ações como a de Lula pedindo voto em Boulos

O pedido de votos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), é uma infração eleitoral e pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Devido ao baixo valor da penalidade, especialistas ouvidos pelo UOL acreditam que esse tipo de ação pode gerar até mais benefícios do que prejuízos para os políticos.

O que aconteceu

Lula pediu expressamente voto para Boulos durante o ato comemorativo do feriado de 1º de maio em Itaquera, na zona leste de São Paulo. O episódio gerou uma reação imediata de outros pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, incluindo o próprio prefeito Ricardo Nunes (MDB), que se disse "perplexo" com a fala e acionou a Justiça.

A Justiça Eleitoral determinou nesta quinta-feira (2) a remoção imediata dos vídeos com as falas de Lula dos perfis do presidente no Youtube e em outras redes sociais. A decisão acatou pedido do partido Novo. O MDB, de Nunes, também já fez pedido semelhante.

Infração clara, mas consciente

Pedir voto é uma das poucas condutas proibidas na fase de pré-campanha eleitoral. O período oficial de campanha, estabelecido em lei, começa dia 15 de agosto. Até lá, os pré-candidatos podem participar de diversas atividades, eventos e até mesmo apresentar suas propostas e ideias, mas não podem pedir expressamente votos ou mesmo divulgar material de campanha com seu número de candidatura.

No entanto, especialistas ouvidos pelo UOL afirmaram que ainda que os candidatos conheçam a regra, alguns deles entendem que a infração pode valer a pena. Eles acabam infringindo a lei quando avaliam que o custo-benefício de ter uma figura de alcance pedindo votos possa contribuir com sua candidatura, independentemente da multa.

Via de regra, quando se incide nessa situação, o presidente Lula e o PT também sabem que pode gerar multa. O cálculo que se faz é se vale a pena ou não esse risco, tomar essa multa, tanto o Lula quanto o PT devem ter feito essa avaliação e entenderam que sim.
Vladimir Belmino de Almeida, advogado especialista em Direito Eleitoral

A presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Vânia Aieta, vai na mesma linha, apesar de acreditar que a fala de Lula pode ter sido também de improviso:

Me parece mais um caso do presidente, no momento do discurso político acalorado do 1º de maio, ter atravessado a linha de vedação e ter escorregado na fala que deveria ser vedada para o momento. Acontece muito. E qual candidato não gostaria de ter o Lula pedindo votos no Primeiro de Maio para os trabalhadores?
Vânia Aieta, presidente da Abradep

Governo tirou vídeo do ar antes de Justiça intervir

A EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) tirou do ar ontem mesmo o vídeo de transmissão do evento com a fala de Lula pedindo votos para Boulos. No entanto, o governo diz não ver infração na conduta do presidente.

"A manifestação do presidente não pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada, ou mesmo teria o escopo de influenciar as eleições. Trata-se, em verdade, de manifesto exercício da liberdade de expressão assegurada pelo art. 50, IV, da CRFB/88. O que ocorreu foi uma manifestação de apoio político, de menção ao cargo a ser disputado e da plataforma de governo a ser defendida, nos termos do artigo 36-A da Lei 9504, de 1997", argumentou o governo.

Auxiliares do presidente ouvidos pelo UOL tentaram minimizar a gravidade da fala e admitiram que Lula estava desconfortável pelo público pequeno presente. Alguns inclusive ironizaram o pedido de voto para Boulos, dizendo que os poucos que estavam presentes no evento provavelmente já serão eleitores dele e que Lula 'ali não conseguiu nenhum voto a mais'.

Conduta pode levar a outras ações na Justiça

Esse tipo de conduta não deve render muito mais do que uma multa, mas pode levar a outras manifestações na Justiça Eleitoral. Segundo o advogado e professor de Direito Eleitoral da Unifor, Raimundo Fernandes Neto, posturas como a de Lula podem levar a ações mais severas como uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), por eventual abuso de poder econômico, político ou do uso dos meios de comunicação, movida por outros partidos ou mesmo pelo Ministério Público Eleitoral caso entendam que há elementos suficientes para isso.

Ações podem levar a punições mais graves, mas precisam de outros elementos. Este tipo de ação pode levar à cassação da chapa, mas só pode ser proposta mais para o final da campanha eleitoral, já depois de registradas as candidaturas. Na avaliação de Fernandes Neto, porém, o episódio configura somente propaganda irregular.

"Essas ações (Aijes) só podem existir depois de registradas as candidaturas, não é momento oportuno para ação de abuso de poder e etc. E vai ser analisado com base na gravidade do fato. Em uma visão perfunctória muito superficial, considero a atitude do Lula uma violação à propaganda eleitoral consubstanciada em propaganda antecipada capaz de gerar multa", avalia Raimundo Neto.