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CCJ do Senado vota Previdência; governo quer barrar mudança para servidor

do UOL

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

24/09/2019 04h00

Resumo da notícia

  • CCJ do Senado votará relatório da reforma da Previdência pela manhã
  • Governo tenta derrubar emenda acatada pelo relator, que beneficia servidores
  • Após aprovado na CCJ, texto segue para o plenário do Senado para o primeiro turno de votação
  • São precisos 3/5 dos votos favoráveis para aprovação em plenário. Tendência é ser aprovada sem alterações
  • Eventuais mudanças serão incluídas em outra proposta, que vem sendo chamada de PEC paralela
  • Governo espera concluir toda a votação até 10 de outubro, conforme calendário acertado com líderes do Senado

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência deve ser votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na manhã desta terça-feira (24). Para ser aprovado, precisa de maioria simples entre os 27 membros da comissão, o que deve ser alcançado sem dificuldade.

O governo tenta barrar a aprovação de uma emenda que beneficia servidores federais, estaduais e municipais que recebem bônus por desempenho. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a emenda retirou do texto um trecho que tratava da regra de transição para servidores públicos. De 77 emendas feitas, esta foi a única acatada por Jereissati.

Em seguida, a reforma segue para o plenário do Senado para dois turnos de votação. A expectativa era de que o primeiro turno começasse já na tarde desta terça, mas os planos foram adiadas para quarta-feira (25) devido à convocação de uma sessão conjunta do Congresso.

A proposta precisa passar por dois turnos de votação e, para ser aprovada, requer 49 votos em cada, ou 3/5 dos senadores. A expectativa do governo é concluir a votação em 2º turno até 10 de outubro, conforme calendário acertado entre os líderes do Senado.

Servidores de estados e município na PEC paralela

Para agilizar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, foi feito um acordo político para que o Senado aprove o texto que chegou da Câmara sem mudanças. As alterações foram reunidas na PEC nº 133 de 2019, que vem sendo chamada de PEC paralela.

Ela contém a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma e a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação. A PEC paralela irá tramitar paralelamente ao texto principal.

Depois de lida em plenário no Senado, ela passará pela CCJ da Casa e, em seguida, irá para a votação em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara, onde passa por uma comissão especial, pela CCJ e por votação em dois turnos no plenário.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), determinou que Jereissati também relatará a PEC paralela. Segundo ela, o texto já recebeu 189 emendas em plenário.

Entenda a proposta de reforma da Previdência em 10 pontos

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