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Comissão de superendividamento tem crítica a bancos e ao consumo excessivo

do UOL

Antonio Temóteo

do UOL, em Brasília

17/09/2019 18h47

Resumo da notícia

  • Câmara debate projeto de lei, já aprovado no Senado, para coibir o superendividamento dos consumidores
  • Durante audiência pública, presidente de entidade de defesa do consumidor critica instituições financeiras por assédio aos idosos
  • Segundo Lillian Salgado, bancos e financeiras oferecem empréstimos e cartões que levam ao endividamento dos clientes, sobretudo dos idosos
  • Representante do governo ouvido na audiência afirma que crédito fácil, estímulo ao consumo e falta de educação financeira prejudicam consumidores
  • Diretor-executivo da Abecs, representante de empresas de cartão, diz que setor estimula o uso consciente do cartão, com base em planejamento
  • Relator do projeto apresentará parecer no fim de outubro e espera que o texto seja aprovado na primeira quinzena de novembro

Críticas ao assédio dos bancos aos idosos e ao estímulo exagerado ao consumo marcaram a audiência pública desta terça-feira (17) na comissão especial do superendividamento do consumidor da Câmara dos Deputados.

A comissão discute o projeto de lei nº 3.515 de 2015, já aprovado no Senado, que pretende criar mecanismos para prevenir o endividamento em excesso dos consumidores em geral e, especificamente, de idosos, além de definir punições para quem descumprir as regras.

Relator da proposta, o deputado Franco Cartafina (PP-MG), afirmou que deve apresentar o parecer até o fim de outubro. Segundo ele, que se disse favorável ao texto, a tendência é que a votação ocorra ainda na primeira quinzena de novembro.

A presidente do IDC (Instituto Defesa Coletiva), Lillian Salgado, criticou as instituições financeiras pelo assédio aos idosos na oferta de crédito e cartões de crédito. Segundo ela, o país tem 30 milhões de superendividados, que estão fora do mercado consumidor, muitos desempregados e, em grande parte, idosos.

"Essas pessoas dependem dos seus benefícios previdenciários ou assistenciais para viver. Muitos são analfabetos funcionais, não sabem matemática e não entendem os contratos", disse.

A presidente do IDC também afirmou que o assédio das instituições financeiras aos idosos é comum, com ligações e ofertas de empréstimos ou cartões. "A crise econômica não reduziu os lucros das instituições financeiras. A liberdade de mercado tem que vir com responsabilidade", disse.

Falta educação financeira

Também presente na audiência, o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Andrey Vilas Boas de Freitas, afirmou que três fatores são determinantes para o endividamento excessivo.

"Sem acesso fácil ao crédito não falaríamos em superendividamento. Além disso, convivemos com um estímulo exagerado ao consumo, e quem está nessa situação vive uma indisciplina financeira grande. Mas não significa que são golpistas. Muitos, de boa-fé, tentam garantir o sustento das famílias", declarou.

Setor de cartões diz que estimula uso consciente

O diretor-executivo da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), Ricardo de Barros Vieira, afirmou que o setor estimula o uso consciente dos cartões pelos consumidores.

"Todas as orientações sempre são na linha do planejamento, do consumo consciente e adequação do consumo à capacidade de pagamento de cada um. A taxa de inadimplência no cartão é de 5,8%, menor que a do crédito pessoal", disse.

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