CNMP recomenda MP a prorrogar suspensão dos prazos de validade de concursos
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) recomendou que as unidades e ramos estaduais do Ministério Público prorroguem a suspensão nos prazos de validade dos concursos públicos vigentes.
A recomendação, de iniciativa do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr, foi aprovada pelo Plenário do CNM na última terça-feira (13). A suspensão dos prazos é recomendada até o dia 31 de dezembro de 2021.
"Segundo a proposição aprovada, os ramos do MPU (Ministério Público da União) e as unidades estaduais darão ampla publicidade aos atos relativos aos certames cujos prazos de validade forem prorrogados, especialmente em veículo oficial previsto no edital do concurso público e no respectivo site eletrônico institucional", diz a nota do CNMP.
O autor da recomendação, o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., disse que a decisão visa atender às necessidades da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, além de adequar os concursos ao planejamento orçamentário do ano.
"Dessa forma, uma maneira de mitigar os efeitos dessa redução de gastos e de evitar prejuízos às unidades do MP que recentemente homologaram concursos públicos é a suspensão dos prazos de validade dos certames não expirados", disse.
Na hipótese de prorrogação, os prazos serão retomados a partir de 1º de janeiro de 2022.
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