DOU extra traz revogação de decreto sobre PPI na saúde pública
Ao confirmar a revogação do decreto em sua rede social, Bolsonaro defendeu a proposta. "Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", destacou.
"O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", disse o presidente na publicação.
Pelo menos oito projetos de decreto legislativo, medida que é capaz de sustar a decisão presidencial, já tinham sido apresentados no Congresso desde a publicação do Decreto 10.530 nessa terça, 27.
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