Reforma tributária: Maior IVA do mundo? Saiba como funciona o novo imposto
A regulamentação da reforma tributária cria o IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado) para substituir cinco tributos hoje presentes no sistema tributário nacional. A alíquota-padrão, no entanto, deve alcançar o maior patamar do mundo, conforme estimativa do próprio governo.
O que aconteceu
Reforma estabelece a criação do IVA Dual. O Imposto sobre Valor Agregado é o principal ponto das alterações no sistema tributário nacional. Formado pela junção entre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o IVA Dual entra na cadeia produtiva no lugar do IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.
Novo tributo vai incidir sobre os bens e serviços. Com o fim da cobrança em cascata em diferentes fases da cadeia produtiva, tanto sobre os insumos quanto em relação aos produtos finais, o IVA Dual vai unificar os impostos federais, estaduais e municipais.
Governo admite maior cobrança do mundo. Ao comentar a reforma após a sanção do texto, o secretário do Ministério da Fazenda responsável pela reforma tributária, Bernard Appy, reconheceu que a alíquota no novo imposto sobre o consumo pode alcançar os 28%, valor que corresponderá à maior cobrança entre os países que adotam o sistema.
A projeção com os dados que temos aponta para alíquota de 28%. Não quer dizer que será essa.
Bernard Appy, secretário do Ministério da Fazenda
Tarifas ainda dependem das "alíquotas de referência". As cobranças da CBS e do IBS serão fixadas pelo Senado Federal. "Ainda não se sabe qual será a alíquota padrão do IVA Dual, porque sua definição ocorrerá posteriormente", afirma Marcos Correia Piqueira Maia, tributarista do escritório Maneira Advogados.
Hungria tem hoje o maior IVA do mundo. Os patamares mais recentes apresentados pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 2022 apontam que a maior alíquota mundial do imposto é de 27%. O posto será assumido pelo Brasil caso a estimativa de Appy seja confirmada. A média ponderada da OCDE define o IVA mundial em 19,2%.
IVA deve auxiliar na transparência tributária. Flávio Molinari, tributarista do escritório Collavini Borges Molinari Advogados, explica que a elevada carga tributária já é uma realidade do Brasil e a reforma tende a garantir uma maior lisura sobre os impostos pagos. "Hoje isso é algo muito difícil de ser mensurado", diz ele.
A alíquota elevada reflete o custo do estado brasileiro, seja nos gastos constitucionais vinculados e nas despesas extraordinárias. Para reduzir tributos, é necessário passar por um enxugamento relevante nas despesas públicas, algo que não tem acontecido nos últimos anos.
Flávio Molinari, advogado tributarista
Teto aprovado fixava a alíquota-padrão em 26,5%. A trava foi definida após inúmeros embates entre deputados e senadores. Na avaliação de Appy, a questão será revista em 2031, ano em que o governo deverá propor o corte de benefícios fiscais com o objetivo de cumprir o patamar chancelado pelo Congresso.
Haddad estima que alíquota média ficará em 22%. Ao comentar sobre reforma na última quarta-feira (15), o ministro da Fazenda disse que o percentual do IVA dependeria dos vetos ao texto. "A própria lei estipula uma revisão periódica das isenções e dos abatimentos. Quanto menos isenções, mais a alíquota padrão se aproximará de 22%", afirmou.
Mudanças serão implementadas gradualmente. O passo inicial da reforma será dado em 2026, com o destaque sobre as cobranças de CBS e IBS na emissão das notas fiscais. Passada a fase de testes, o ano de 2027 marca a entrada em vigor da CBS, que ocupará o lugar do PIS, da COFINS e ao IPI. O IBS, por sua vez, será cobrado, gradualmente, entre 2029 e 2032 e entra plenamente em vigor em 2033, substituindo o ICMS e o ISS.
Conheça os países com maiores IVAs do mundo:
- Hungria - 27%
- Dinamarca - 25%
- Noruega - 25%
- Suécia - 25%
- Finlândia - 24%
- Grécia - 24%
- Islândia - 24%
- Irlanda - 23%
- Polônia - 23%
- Portugal - 23%
- Eslovênia - 22%
- Itália - 22%
- Bélgica - 21%
- Espanha - 21%
- Letônia - 21%
- Lituânia - 21%
- Holanda - 21%
- República Tcheca - 21%
- Eslováquia - 20%
- Estônia - 20%
- França - 20%
- Reino Unido - 20%
- Turquia - 20%
- Áustria - 20%
- Alemanha - 19%
- Chile - 19%
- Colômbia - 19%
- Israel - 17%
- Luxemburgo - 17%
- México - 16%
- Nova Zelândia - 15%
- Costa Rica - 13%
- Austrália - 10%
- Coreia do Sul - 10%
- Japão - 10%
- Suíça - 7,7%
- Canadá - 5%
