Chiquinho Brazão recorre contra cassação, e CCJ vai analisar na segunda

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara marcou para segunda-feira (23) a análise do recurso de Chiquinho Brazão (RJ) contra a sua cassação. O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

O que aconteceu

Advogados de Brazão apontam falta de imparcialidade da relatora. No recurso, os representantes do deputado solicitam um novo sorteio da relatoria e a reabertura do processo, "uma vez que a deputada federal relatora da representação já havia externalizado posicionamento contrário ao deputado processado".

Conselho de Ética aprovou a cassação de Brazão em agosto. A relatora do processo, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou em seu parecer que o conjunto de provas aponta "irregularidades graves" que prejudicam o decoro parlamentar.

As provas coletadas, tanto por esse colegiado quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo.
Jack Rocha (PT-ES) no parecer favorável à cassação do mandato de Brazão

Relator do recurso disse que vai analisar o caso no final de semana. O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) disse ter tomado conhecimento da relatoria na manhã desta sexta (20). "Ainda não tenho opinião formada, mas acredito que seja decidido na segunda", afirmou.

Se a CCJ rejeitar o pedido, a cassação será analisada pelo plenário da Câmara. Brazão perde o mandato se a decisão do Conselho de Ética receber os votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257.

Análise no plenário deve acontecer após a eleição municipal. Não há previsão de sessão no plenário da Câmara nos próximos dias por conta da campanha eleitoral. Os trabalhos legislativos devem retomar após o primeiro turno, que acontece no dia 6 de outubro.