STF suspende multa aplicada ao RJ por descumprimento do regime de recuperação fiscal

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira multa que o governo do Estado do Rio de Janeiro teria de pagar à União por descumprimento de regras do regime de recuperação fiscal.

O governo estadual alegava que um eventual pagamento da multa da dívida poderia causar sérios problemas ao ente federativo.

Segundo Toffoli, a decisão, dada em caráter liminar, pode servir para que União e Estado realizem uma repactuação da dívida, evitando cenário de maior insegurança jurídica e agravamento da condição de "insolvabilidade reconhecida".

O ministro suspendeu aumento de 30 pontos percentuais no serviço da dívida do Estado imposto como sanção, dando ao Estado o direito de pagar as parcelas acordadas para 2023 até novo despacho.

Segundo uma fonte do governo do Rio, a estimativa é que, com a decisão de Toffoli, o pagamento do serviço da dívida com a União caia pela metade neste ano, de 10 bilhões de reais para algo em torno de 4,9 bilhões de reais.

O cálculo bate com os números do secretário de Planejamento do Estado, Adilson Faria.

"Essa decisão, se mantida, diminui em 5 bilhões o pagamento da dívida esse ano. Então ela é bem importante. Ela diminui o déficit do Estado para patamares passíveis de serem buscadas soluções complementares visando o equilíbrio orçamentário. Sem a solução da dívida não haveria outros caminhos para esse equilíbrio, disse o secretário.

Na mesma linha, o governador do Estado, Cláudio Castro, afirmou que a decisão permite a manutenção de serviços essenciais à população.

"Esta decisão é o início da nossa busca por mais segurança aos cofres do Estado, para negociarmos um novo valor para essa dívida histórica, sem prejudicar o Rio de Janeiro", disse.

"Queremos uma parcela pagável", afirmou, acrescentando considerar que parte da dívida já teria sido quitada, principalmente em relação aos juros.

O Rio tem dito que a dívida teve início na década de 1990 e que já pagou 155 bilhões de reais, mas em razão dos juros ainda deve 191 bilhões de reais.

(Reportagem de Ricardo Brito e Rodrigo Viga)