Governo e Congresso negociam para liberar R$ 1,06 bilhão em emendas para RS

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta segunda-feira (6) que o governo e o Congresso negociam para liberar R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares para o Rio Grande do Sul ainda nesta semana. A proposta, segundo o ministro, é que o Congresso Nacional vote na quinta-feira (9) a liberação de emendas individuais da bancada gaúcha.

O que aconteceu

Ainda na sexta-feira passada (3), o governo identificou R$ 588 milhões em emendas da bancada gaúcha para serem liberadas no auxílio ao estado. O Rio Grande do Sul vem sendo afetado há mais de uma semana pelas fortes enchentes.

Para liberar outros R$ 480 milhões, o governo precisa de uma autorização do Congresso Nacional. A solução encontrada, segundo o ministro Padilha, foi uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo coordenador da bancada gaúcha, deputado federal Marcon (PT).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já sinalizou que a proposta deve ser votada na sessão do Congresso Nacional nesta quinta. As emendas que faltam ser liberadas são as chamadas emendas individuais de transferência especial, que são transferidas diretamente para o Fundo de Participação dos Municípios, um fundo que pode ser acessado diretamente pelas prefeituras.

Por conta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não é possível antecipar o empenho e o pagamento dessas emendas. Por isso que nós encaminhamos já na sexta-feira, em apoio com o coordenador da bancada gaúcha, uma proposta de emenda na LDO. Isso autorizaria o governo a antecipar o empenho e o pagamento dessas emendas. (...) Somadas, dá cerca de 1,06 bilhão, são repasses imediatos, não depende de convênio, de etapas de execução, são recursos que vão direto ao município em uma velocidade muito maior.
ministro Alexandre Padilha

Alteração na LDO é necessária para que governo cumpra calendário e liberações. Essa liberação imediata anunciada por Padilha precisa ser aprovada pelo Congresso porque, na prática, ela representa uma mudança no cronograma de liberação de emendas que o governo não poderia fazer somente para um estado.

Decreto legislativo

O anúncio sobre as emendas foi feito após reunião entre Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente da República assinou um decreto legislativo para acelerar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul e fazer ações fora do teto de gastos.

O governo já tem trabalhado para empenhar e pagar verbas já indicadas. Segundo Padilha, já está em andamento a liberação de cerca de R$ 588 milhões em emendas da bancada gaúcha por meio de oito ministérios. Este ritmo de liberação ocorre em paralelo ao decreto anunciado hoje pelo presidente Lula.

A União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas, no atingimento dos resultados fiscais e na realização de limitação de empenho prevista no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
trecho do decreto assinado por Lula

Lula afirmou que o decreto é a primeira medida para acelerar a recuperação do Rio Grande do Sul. Disse ainda que o objetivo é facilitar, "dentro da lei", a vida do povo gaúcho.