Novos tributos sobre consumo incidirão sobre todas as remessas internacionais, diz Appy
BRASÍLIA (Reuters) - O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira que, após período de transição, todas as remessas internacionais enviadas ao Brasil pagarão Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal).
Atualmente, o programa Remessa Conforme do governo concede isenção de tributos federais para compras vindas do exterior com valor de até 50 dólares -- há cobrança de ICMS pelos Estados. Produtos com valores mais altos já pagam todos os tributos atualmente.
De acordo com Appy, mesmo esses itens de baixo valor sofrerão as cobranças estadual e federal após a implementação da reforma tributária sobre o consumo.
Segundo ele, o Imposto de Importação, atualmente zerado para os itens de até 50 dólares, não é impactado pela reforma. O governo, no entanto, avalia elevar esse tributo em meio a pressões de varejistas domésticos, que alegam competição desleal de empresas estrangeiras.
(Por Bernardo Caram)
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.