PEC do Quinquênio perpetua desigualdades no serviço público, diz instituto
O instituto República.org divulgou nesta sexta-feira, 19, um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um bônus de 5% a cada cinco anos a magistrados, promotores, procuradores, entre outras categorias. Para o instituto, a proposta "perpetua as desigualdades no serviço público e aumenta a já conhecida discrepância salarial entre as carreiras do funcionalismo".
"Somos totalmente favoráveis à valorização dos servidores públicos brasileiros, essenciais ao bom funcionamento do Estado e aos serviços à população. E este é mais um motivo para sermos totalmente contra privilégios setoriais, que só aumentam as enormes injustiças existentes na administração pública", afirma no manifesto, chamado de 'O Brasil não merece a vergonha da volta dos quinquênios'.
O República.org é um instituto apoiado por meios filantrópicos. Apartidário, tem como principal objetivo discutir melhorias no serviço público brasileiro e buscar formas de engajamento, qualificação e valorização desses servidores brasileiros.
A principal linha argumentativa do instituto contra a PEC está na discrepância salarial entre as diversas carreiras do serviço público e na ausência de critérios de produtividade e desempenho para a valorização dos trabalhadores.
"Metade dos servidores brasileiros recebe salário igual ou menor a R$ 3.400 mensais. Precisamos, sim, repor perdas salariais, depois de 42% de inflação desde 2016 - mas quinquênios e supersalários não são a maneira de fazê-lo. A PEC só aumenta o fosso que separa uma elite do funcionalismo de sua base", afirma.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 17, e segue agora para o debate e votação em plenário. São necessários 49 votos, em cada um de dois turnos de votação, para que seja aprovada e encaminhada à Câmara dos Deputados.
O impacto fiscal da medida é bilionário. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), informações do Ministério da Fazenda indicam que o custo pode chegar a R$ 42 bilhões por ano, a depender da quantidade de categorias que forem beneficiadas.
Pelo texto aprovado na CCJ, seriam beneficiados pelo quinquênio juízes, procuradores, promotores, defensores e advogados públicos e delegados da Polícia Federal. Há ainda um lobby de outras categorias, como auditores fiscais e peritos, por exemplo, para também serem contemplados pelo benefício.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.