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1 mês

STF acolhe pedidos de SP, MA e BA e manda Saúde pagar leitos de UTI covid

Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que o custeio dos leitos por parte do governo federal não é um favor, e sim um "dever" - Valter Campanato/Agência Brasil
Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que o custeio dos leitos por parte do governo federal não é um favor, e sim um "dever" Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
do UOL

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

28/02/2021 12h01Atualizada em 28/02/2021 17h39

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu pedido feito pelas Procuradorias dos estados de São Paulo, Maranhão e Bahia e determinou que o Ministério da Saúde volte a financiar leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) destinados a pacientes com covid-19. A liminar foi concedida ontem, e a intimação das partes ocorreu hoje.

"Intime-se a ré para imediato cumprimento. Intimem-se, simultaneamente, as partes, para que, no prazo de cinco dias, se manifestem sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal", determina a ministra nas duas decisões.

O pedido do governo do Maranhão foi o primeiro, feito no dia 8 de fevereiro, questionando o porquê de o governo federal interromper a habilitação e custeio desses leitos em dezembro — o que deixou o pagamento integralmente a cargo do governo do estadual. O pedido paulista foi feito dois dias após o do Maranhão no STF.

Agora, com a liminar, os estados devem "juntar aos autos protocolos trocados com Ministério da Saúde sobre a renovação ou novas propostas de habilitação de leitos de UTI da covid-19."

"Fica evidenciado que não se cuida de um 'favor', e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS", afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) sobre a liminar.

O UOL procurou o Ministério da Saúde hoje e aguarda um posicionamento da pasta sobre as liminares.

A ação

Segundo a ação cível originária do Maranhão, em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso no Brasil, 12.003 estavam habilitados, ou seja, contavam com o financiamento do Ministério da Saúde.

"Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de apenas 3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos", diz o pedido.

No caso do Maranhão, em 2020 o Ministério da Saúde havia habilitado 216 leitos exclusivos para covid-19. Todos foram desabilitados em dezembro.

O governo estadual afirma que solicitou ao Ministério da Saúde a habilitação imediata de 119 leitos, o que foi recusado. Depois, em janeiro, a solicitação foi feita novamente, sem receber resposta.

Hoje, dos 268 leitos exclusivos para covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum está habilitado pelo Ministério da Saúde.

No caso de São Paulo, o STF determina o custeio de 3.258 leitos de UTI que tiveram verba cortada pelo ministério.

Segundo a ação da procuradoria paulista, em dezembro, o governo federal mantinha pagamento para 3.822 leitos de UTI, e esse ano passou a pagar pelo funcionamento de apenas 564.

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