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Governo francês anuncia criação de delito de ecocídio com multas milionárias e prisão

22/11/2020 18h10

O governo francês anunciou neste domingo (22) que irá criar o "delito de ecocídio" em seu Código Penal para prevenir e multar os danos graves ao meio ambiente. A proposta faz parte da lista de sugestões enviada ao governo pela Convenção Cidadã pelo Clima, um fórum que reuniu durante um ano 150 participantes da sociedade civil para discutir medidas de combate às mudanças climáticas.

O governo francês anunciou neste domingo (22) que irá criar o "delito de ecocídio" em seu Código Penal para prevenir e multar os danos graves ao meio ambiente. A proposta faz parte da lista de sugestões enviada ao governo pela Convenção Cidadã pelo Clima, um fórum que reuniu durante um ano 150 participantes da sociedade civil para discutir medidas de combate às mudanças climáticas.

Em entrevista conjunta ao Journal du Dimanche (JDD), os ministros da Transição Ecológica, Barbara Pompili, e da Justiça, Eric Dupont-Moretti, explicam que será criado um delito global de poluição. "As condenações vão de três a dez anos de prisão, caso se trate de uma infração de imprudência, uma violação manifestamente deliberada de uma obrigação ou, a mais alta, uma infração intencional", detalhou o ministro da Justiça. As multas, que procuram ser dissuasivas, oscilarão entre € 375.000 e € 4,5 milhões. "No passado, se ganhava dinheiro com a poluição; agora, se pagará uma multa dez vezes superior ao lucro que se faria jogando detritos num rio", afirmou Dupont-Moretti.

Também será introduzido um segundo delito de "colocar o meio ambiente em risco". Ao contrário do primeiro, as sanções poderão ser aplicadas mesmo quando a poluição ainda não tiver ocorrido, explicou o Ministério da Transição Ecológica. Nesse caso, a prova será a violação deliberada de obrigações previamente definidas. A condenação será de um ano de prisão e € 100.000 de multa.

Nesta segunda-feira (23), os dois ministros franceses irão se reunir com representantes da Convenção Cidadã pelo Clima. Vários ambientalistas ficaram insatisfeitos com a caracterização do "delito de ecocídio", quando a proposta inicial era de definir um "crime".

Críticas e dificuldades de caracterização

A ONG "Notre Affaire à Tous" qualificou o anúncio como "uma operação de comunicação do governo", que corre o risco de não vir acompanhada de medidas concretas de proteção da biodiversidade. A presidente de honra  da associação, Valérie Cabanes - jurista especializada em direito humanitário e uma das fundadoras do movimento "End Ecocide on Earth" - , reagiu afirmando que "um crime contra a segurança do planeta [a destruição da biodiversidade] foi relegado ao plano de delito ambiental de poluição da água, do solo e da atmosfera". Muitos ambientalistas alegam que tratar as violações separadamente não leva em consideração a interdependência dos biomas e sua proteção global.

Em sua conta no Twitter, o ativista Cyril Dion disse que a proposta que será apresentada aos deputados franceses é "infinitamente menos ambiciosa do que a redigida pela Convenção e não corresponde à definição internacional de ecocídio". Ele reconhece uma melhoria na legislação francesa, mas ainda insuficiente.

Já o secretário-geral da federação de associações de proteção da natureza e do meio ambiente (France Nature Environnement), Arnaud Schwartz, defendeu que o Executivo "adote o que vier a funcionar o mais rapidamente possível, aquilo que puder ser aplicado de forma urgente". Segundo ele, definir juridicamente a noção de "crime" exige mais tempo de discussão e coordenação internacional.  

A Convenção Cidadã pelo Clima foi formada em outubro de 2019, por iniciativa do presidente Emmanuel Macron. Os 150 participantes, de várias categorias sociodemográficas, foram sorteados em meio à população. Depois de estudar e discutir as causas do aquecimento global durante um ano, eles propuseram 149 medidas para diminuir as emissões de gases do efeito estufa. Macron se comprometeu a aplicar 146 proposições.

Em relação ao ecocídio, o presidente afirmou que endossaria "esse combate em nome da França nos organismos multilaterais". Mas, no plano doméstico, Macron observou que a proposta ainda precisava ser trabalhada para respeitar os princípios fundamentais do Direito francês.

Muitos juristas apontam dificuldades para a comprovação de um "crime de ecocídio".

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