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'Não admito qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja', diz Mendonça

Declaração do ministro da Justiça foi feita após uma reunião reservada com parlamentares - Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo
Declaração do ministro da Justiça foi feita após uma reunião reservada com parlamentares Imagem: Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo

07/08/2020 21h02Atualizada em 07/08/2020 21h05

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, afirmou hoje que o trabalho da Seopi (Secretaria de Operações Integradas) da pasta se pauta pela legalidade, não faz investigação e não persegue quem quer que seja. A declaração foi feita após uma reunião reservada com parlamentares da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso.

A Seopi está sob suspeita de ter produzido dossiês contra um grupo de servidores federais e estaduais que seriam identificados com o movimento antifascista. O ministro negou irregularidades à comissão do Congresso e também ao STF (Supremo Tribunal Federal) em manifestação feita ontem.

"Destaquei que o trabalho, iniciado inclusive antes da minha gestão, se baseia em princípios de legalidade, impessoalidade, segregação da informação e sigilo, conforme determina a Lei nº 9.883/1999. A atividade de inteligência não é atividade de investigação", disse o ministro hoje.

"Os esclarecimentos prestados não deixam dúvidas de que meu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja."

Mendonça disse que a orientação para a Seopi sempre foi clara, de "esforço máximo em auxílio aos Estados e Distrito Federal em ações integradas para o combate irrestrito ao crime organizado, à corrupção, ao tráfico de pessoas e, principalmente, aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes".

Presente à reunião, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse no Twitter que as respostas do ministro não foram satisfatórias. Ele disse estar convencido de que o governo atuou de forma indevida com a "prática de espionagem política em relação a opositores do governo".

O parlamentar ainda afirmou que pedirá uma apuração sobre a conduta do ministro e o departamento que produziu o suposto relatório. Disse também que vai pedir que ele esclareça no plenário do Senado, de forma aberta, e que o STF abra inquérito sobre Mendonça.

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