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STF dá 48h para que Ministério da Justiça explique dossiê sobre opositores

Decisão atende à ação da Rede, que pediu a abertura de inquérito na PF para investigar o caso - Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo
Decisão atende à ação da Rede, que pediu a abertura de inquérito na PF para investigar o caso Imagem: Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo

Rafael Moraes Moura

Brasília

04/08/2020 15h14Atualizada em 04/08/2020 15h49

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu hoje cobrar explicações do Ministério da Justiça sobre um dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) contra 579 servidores federais e estaduais identificados como "antifascistas". A ministra determinou que os esclarecimentos sejam enviados ao Supremo dentro de um prazo de 48 horas.

"[...] a se comprovar verdadeiro — [o caso] escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e põe em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República [...]. Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de quarenta e oito horas", escreveu a ministra.

A decisão de Cármen foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pediu ao Supremo a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o caso. A pasta é comandada por André Mendonça, que deixou a Advocacia-Geral da União (AGU) para substituir o ex-ministro Sérgio Moro.

Mendonça anunciou ontem a demissão do diretor de Inteligência da Seopi, Gilson Libório. A substituição foi anunciada logo após o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrar que toda a cúpula da secretaria foi trocada por Mendonça após a saída do ex-ministro Sérgio Moro. A exoneração de Libório foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

A Secretaria de Operações Integradas foi criada por Moro com o objetivo de agrupar operações policiais contra o crime organizado, mas não apenas mudou de mãos como também de foco com a posse do novo ministro.

Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que Mendonça trocou nove pessoas indicadas por Moro para compor a Seopi. O trabalho da secretaria virou alvo do Ministério Público após o UOL revelar que o órgão produziu um relatório contra adversários do governo Jair Bolsonaro.

Apesar de ter nomeado toda a nova diretoria, o ministro tem alegado desconhecer esse dossiê. No domingo (2), nove dias após o caso vir à tona, Mendonça anunciou uma sindicância interna para investigar o fato.

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