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Sem Moro no governo, ala na Câmara tenta ressuscitar prisão em 2ª instância

O Palácio do Congresso Nacional, em Brasília - Luciana Amaral/UOL
O Palácio do Congresso Nacional, em Brasília Imagem: Luciana Amaral/UOL
do UOL

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

29/06/2020 04h00

Resumo da notícia

  • A PEC está parada na comissão especial criada para o texto desde março
  • Deputados querem que Maia coloque proposta em votação em agosto
  • Ex-ministro é um dos principais defensores da medida
  • Texto em discussão não prevê efeito retroativo; a ideia é que só se aplique a ações instauradas após a promulgação da PEC

Sem contar mais com o empenho de Sergio Moro no governo, uma ala na Câmara dos Deputados tenta ressuscitar a proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) está parada na comissão especial criada para o texto desde março, quando a pandemia do coronavírus eclodiu no Brasil e a maioria das atividades na Câmara foi suspensa. A PEC tem de ser aprovada no colegiado para seguir ao plenário.

Os deputados à frente da comissão se organizam para reativá-la nas próximas semanas. E conseguiram do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o compromisso de tentar votar a PEC em agosto.

Na prática, a PEC antecipa a aplicação da decisão judicial após julgamento em segunda instância — o que hoje é considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

A intenção de parlamentares é que recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF não deixem de existir, mas, sejam desestimulados.

O relator da PEC, deputado Fábio Trad (PSD-MS), disse que o parecer favorável está pronto com alguns ajustes finais pendentes. Três pontos de destaque são:

  • extensão da mudança da aplicação da pena a todas as áreas do direito, inclusive trabalhista e militar;
  • sem efeito retroativo (ideia é que se aplique apenas a ações instauradas após a promulgação da PEC);
  • ao contrário do texto original, não extinguir os recursos especial e extraordinário ao STF e STJ, mas retirar o efeito impeditivo do trânsito em julgado deles.

Trad afirma acreditar que não haverá resistência ao relatório, diante da intenção declarada por Maia de realizar a votação em agosto. No entanto, uma polêmica em discussão é se fatos de eventuais crimes anteriores à PEC seriam abrangidos.

Isso porque parte de parlamentares é investigada na Justiça por suspeitas de corrupção e não quer correr o risco de ser prejudicada com a alteração. Deputados também consideram o envolvimento de pessoas ligadas ao Planalto em investigações como uma barreira para que o governo se esforce pela PEC. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é alvo de apuração.

O autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), lembra que o combate à corrupção e à impunidade foi uma das principais bandeiras da campanha de Bolsonaro à Presidência. Para ele, o governo não pode ficar refém de fatos do dia a dia nem personalizar a PEC.

Essa movimentação de reviver o tema acontece em um momento em que o Planalto se aproxima do centrão, grupo informal com cerca de 220 deputados de partidos sem ideologia clara, para reforçar a base no Congresso em troca de cargos na administração pública.

A equipe econômica também tem reservas quanto ao texto, porque pode obrigar o governo a pagar mais rapidamente precatórios que hoje ficam anos em banho-maria.

O ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro é um dos principais defensores da PEC, embora nem sempre tenha tido apoio de Bolsonaro. Ele ainda se manifesta a favor do texto nas redes sociais, mas a avaliação de parlamentares ouvidos pelo UOL é que a pauta enfraqueceu com a saída dele do governo.

Moro está longe de ter unanimidade no Congresso e parte de parlamentares não quer dar publicidade a medidas defendidas pelo ex-ministro. Há quem acredite que o afastamento de Moro do poder em Brasília pode até ser benéfico para a tramitação da proposta.

Nem sei se a presença de Moro mais ajudava ou mais atrapalhava. Ele não estava preocupado com o processo judicial célere. Estava preocupado em prender quem ele tinha condenado quando era juiz
Marcelo Ramos, deputado federal (PL-AM)

Até o momento, apurou o UOL, o atual ministro da Justiça, André Mendonça, não procurou os parlamentares envolvidos com a PEC para se manifestar.

O isolamento social em meio à pandemia é outro fator que pode atrapalhar os planos para que a PEC ande na Câmara. Um senador afirmou à reportagem que é preciso mais mobilização popular nas ruas para que o Congresso se sinta pressionado a discuti-la.

Texto semelhante sem perspectiva no Senado

Um texto parecido com a PEC que estabelece a prisão após condenação em segunda instância, mas no formato de projeto de lei, está parado no Senado, apesar de pronto para ser votado em plenário.

Autor do projeto, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) se diz ansioso para que o tema seja pautado "atendendo a uma avalanche de pedidos da população".

Um grupo de senadores fez um abaixo-assinado com 43 assinaturas dos 81 parlamentares na Casa em fevereiro na tentativa de pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar o projeto, sem sucesso. Nos bastidores, fala-se em um acordo para que a PEC da Câmara seja analisada primeiro, mas essa ala discorda, diz que o trato não existe e argumenta pela independência das Casas.

Ao ver deles, esse acordo seria uma estratégia para não se discutir o assunto. Há senadores que buscam atingir as assinaturas necessárias para que um requerimento de urgência ao projeto seja apresentado. A pretensão é tentar votar o texto mesmo com as sessões remotas.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) cobra "sinceridade" na argumentação dos que são contra a alteração na legislação e afirma que uma proposta não exclui a outra. "É preciso avaliar se realmente há boa-fé em determinadas manobras", disse.

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