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Manifestantes são detidos em Hong Kong em meio a debate sobre "lei do hino"

27/05/2020 18h14

Hong Kong, 27 mai (EFE).- Os protestos voltaram às ruas de Hong Kong contra o debate parlamentar local sobre um projeto de lei que poderia criminalizar insultos ao hino chinês, no momento em que a China debate outra controversa lei de segurança no Parlamento, cuja reunião anual terminará nesta quinta-feira.

Cerca de 300 pessoas foram detidas por "participar de manifestações ilegais", segundo a polícia local - citada pela televisão pública "RTHK" - que recorreu ao spray de pimenta para dispersar as milhares de pessoas que foram ao centro da cidade.

Alguns pequenos grupos tentaram bloquear o tráfego da cidade, tanto no metrô quanto nas ruas.

O objetivo dos manifestantes nesta quarta-feira era impedir o debate sobre a chamada "lei nacional do hino", uma proposta que, se aprovada pelo Conselho Legislativo de Hong Kong, resultaria em até três anos de prisão e multas de até US$ 6.500 (cerca de R$ 35 mil) para quem não respeitar a "Marcha dos Voluntários".

A esse debate, já planejado, foi adicionado na semana passada, no início da reunião anual do Congresso Nacional do Povo (ANP, o Legislativo chinês) - uma preocupação imprevista, com a intenção de Pequim aprovar uma lei de segurança nacional que contornaria o Conselho Legislativo de Hong Kong.

De acordo com o Comitê Permanente do ANP, a nova legislação proibiria "qualquer ato de traição, secessão, sedição, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, proibição da organização de atividades em Hong Kong por organizações políticas estrangeiras e a proibição de estabelecer laços com organizações políticas estrangeiras pelas organizações políticas de Hong Kong".

Tudo isso com o objetivo de "salvaguardar a segurança nacional" após quase um ano de mobilizações pró-democracia que abalaram a economia de Hong Kong e resultaram em confrontos entre a polícia e alguns manifestantes.

O artigo 23 da Lei Básica (mini-constituição de Hong Kong) estipula que a cidade deve ter uma legislação de segurança nos moldes de Pequim, mas sempre foi extremamente controversa entre a população de Hong Kong, que sempre resistiu a esse debate por temer que resultasse em uma redução das liberdades.

Entre os sete artigos propostos por Pequim, há uma disposição que propõe um mecanismo legal que permite ao Comitê Permanente da ANP articular a legislação para prevenir e punir uma série de suposições, incluindo "subversão contra o poder do Estado", acusação usada frequentemente contra defensores de direitos humanos na China.

A vice-presidente da Ordem dos Advogados de Hong Kong, Anita Yip, garantiu à "RTHK" hoje que esta lei não só poderia ser usada contra os que participam de atividades que ameaçam a segurança nacional, mas também contra aqueles que testemunham, independentemente de participarem ou não.

Tanto a chamada "lei do hino nacional" quanto a lei de "segurança nacional" despertaram alarmes entre o movimento pró-democracia na cidade semiautônoma, depois de meses de calma imposta pelas medidas de distanciamento - ainda em vigor - decretadas para impedir o contágio do novo coronavírus. EFE

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(foto) (vídeo)

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