Alcolumbre: 'Temos por parte do governo a minuta do novo Pacto Federativo'
Segundo Alcolumbre, a reunião foi "muito produtiva", com participação de cerca de 50 dos 81 senadores. Serão necessárias de quatro a cinco emendas constitucionais para implementar as medidas negociadas.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as medidas serão de iniciativa do próprio Senado, para que os textos comecem a tramitar na Casa.
A senadora disse ainda que não defende o fim da Lei Kandir, que desonerou exportações do pagamento do ICMS. A solução, segundo ela, precisa ser uma nova fonte de compensação para os Estados que perdem arrecadação.
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