Governo terá nova plataforma virtual para usar FGTS em crédito privado
O presidente Lula (PT) e o setor bancário combinaram de ter uma nova plataforma virtual para o crédito consignado privado. A ferramenta vai poder ser usada por qualquer pessoa com carteira de trabalho assinada e possibilitaria taxas de juros mais baixas.
O que aconteceu
A decisão se deu em reunião entre a cúpula econômica do governo e representantes dos maiores bancos do país. Lula queria ouvir as instituições financeiras, incluindo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), antes de enviar o projeto de lei para o Congresso ou editar uma medida provisória.
A decisão será tomada ainda em fevereiro, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Falta definir a forma: se a proposta for por medida provisória, passaria a valer imediatamente. Em caso de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ou projeto de lei, tem de ser aprovada no Congresso primeiro.
Não foi definido se haverá teto de juros, mas os bancos se posicionaram contra. "O mercado consegue se autorregular, essa é a nossa impressão. Quanto mais os bancos puderem competir entre si para ofertar essa linha, significa dizer que o trabalhador vai poder migrar. [Enquanto] o teto costuma gerar algumas disfuncionalidades na competição. Essa é a nossa tese, mas essa é uma decisão governamental", disse Isaac Sidney, presidente da Febraban. A medida também depende da adaptação dos bancos à nova plataforma.
É o desafio dos bancos fazer a análise para cada cadastro. A novidade é ter o e-social para a liberação [de crédito] a taxas que não estão disponíveis [no mercado].
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Cadastro por meio do e-social
O crédito consignado privado já existe desde 2003, mas nunca pegou. No modelo atual, o trabalhador precisa da garantia do empregador para ter acesso ao empréstimo. Agora, esta base se dará pelo registro no e-social, por meio de um portal disponibilizado pelo governo.
A novidade vai estar disponível a todos os que têm carteira de trabalho registrada. Segundo Marinho, é um universo de cerca de 42 milhões de trabalhadores.
Marinho disse que projeto foi pensado porque a lei vigente tem "limitações". Com a base do e-social, os bancos teriam mais facilidade em negociar diretamente com o trabalhador, sem precisar passar pelo empregador.
Os bancos eram contra a concentração: chegou-se a um meio-termo. Diferentemente do que foi feito com o Desenrola, as instituições bancárias querem que os empréstimos sejam disponibilizados por elas, com acesso aos dados do e-social para ter certeza da garantia. Segundo a Folha, projeções feitas pelos bancos a Haddad indicam que os empréstimos privados quadruplicarão em dois anos, atingindo R$ 160 bilhões.
Lula recebeu os maiores bancos do país. Participaram da reunião os presidentes Marcelo Noronha (Bradesco), Mario Leão (Santander Brasil) e Milton Maluhy (Itaú), dos bancos privados; Carlos Vieira (Caixa) e Tarciana Medeiros (Banco do Brasil), dos públicos; além de Luiz Carlos Trabuco e Sidney, da Febraban. Do lado do governo, estavam os ministros Marinho, Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
Sem definição do saque-aniversário
Em impasse, o futuro do saque-aniversário ainda não foi definido. Marinho defende a substituição do saque-aniversário do FGTS por esta oferta para que o trabalhador não perca o direito ao FGTS durante dois anos em caso de demissão. Mas este tema não foi tratado na reunião desta quarta.
Os bancos são contra a extinção. Apesar de concordarem com a criação da nova modalidade do consignado, já disponível para servidores e aposentados do INSS, mas não para o trabalhador com carteira assinada, as instituições não querem o fim do saque-aniversário.
