Após canil fechar por maus-tratos, rede de pet shops não venderá mais cães

Nesta quarta-feira (20), a rede de pet shop Petz anunciou que não comercializará mais animais em suas 82 unidades. A decisão é consequência do fechamento do canil Céu Azul, que funcionava na cidade de Piedade (SP), e vendia cães para a rede. Mais de 1,7 mil cachorros foram encontrados pela polícia com sinais de maus-tratos.

Em vídeo publicado nas redes sociais da Petz, o fundador e presidente da empresa, Sergio Zimerman, explicou a mudança de política: "Me reuni com a equipe no final de semana para saber qual possibilidade tinha disso [relação comercial com canil que comete maus-tratos] acontecer de novo e a equipe me garantiu que era 99% seguro o nosso processo. Ocorre que 99% não é 100%. E se tem a menor possibilidade disso acontecer de novo, então não serve", explicou Zimerman.

Segundo o empresário, o dinheiro proveniente da venda dos filhotes que ainda estão disponíveis para comercialização nas unidades da Petz será destinado a ONGs que fazem parte de um projeto de adoção mantido pela rede. "Quero aproveitar também para comunicar que todos esses espaços que dedicávamos às adoções de cães e gatos serão destinados a ONGs e a protetores independentes para fazerem feiras permanentes ou temporárias", anunciou o presidente da rede.

Os mais de 1,7 mil cachorros encontrados no canil Céu Azul foram resgatados pela equipe do Instituto Luisa Mell. Em comunicado publicado no Instagram, a ativista comentou a ação: "Estamos realizando o maior resgate já feito pelo Instituto ou qualquer outra ONG que temos notícia. Alugamos dois galpões de emergência. [...] Estou com o coração despedaçado de ver tanto sofrimento...".

De acordo com a polícia, os filhotes encontrados no canil ficavam em pequenas gaiolas com pouco ou nenhum espaço para movimentação. Algumas fotos divulgadas pela Polícia Militar também mostram animais presos em ambientes não higienizados e insalubres. Além disso, a PM informou que encontrou medicamentos vencidos e que não havia um médico veterinário disponível como responsável técnico no estabelecimento.

Vender animais é legal?

No Brasil, a venda de animais é legalizada e regulamentada pela Resolução nº 1069, de 27 de outubro de 2014, do CFVM (Conselho Federal de Medicina Veterinária). A resolução determina que estabelecimentos comerciais podem vender animais desde que estejam registrados no sistema do CFVM, mantenham um médico veterinário como responsável técnico e obedeçam a uma série de normas.

Entre as regras que precisam ser seguidas, está a de garantir o bem-estar do animal, descrito no art. 3º como respeito "às suas tentativas de se adaptar ao meio ambiente, considerando liberdade para expressar seu comportamento natural e ausência de fome, sede, desnutrição, doenças, ferimentos, dor ou desconforto, medo e estresse".

Outra obrigatoriedade, esta descrita no art. 9º da resolução, é a inspeção diária de um responsável técnico que possa assegurar "o bem-estar e saúde dos animais, observando que [...] os animais apresentam comportamento considerado normal para a espécie (ingestão de alimentos e água, defecação, micção, manutenção ou ganho de peso corpóreo e movimentação espontânea)".

Em caso de maus-tratos, o infrator dever ser denunciado com base na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que em seu art. 32º tipifica o crime de "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados". A pena, segundo a legislação, é multa e detenção de três meses a um ano.

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